terça-feira, 19 de junho de 2012

Aos professores da rede estadual de ensino.

O golpe dado pelo SINDICATO-GOVERNO no final da greve de 2011, só serviu aos interesses de Roseana. 


Em 2011 realizamos uma greve de 78 dias, que só foi encerrada mediante as manobras da diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB). Logo em seguida, a diretoria fechou um acordo com o governo do estado a revelia da nossa categoria (maio de 2011), em que nele constava basicamente o seguinte:

O governo colocaria em prática o piso salarial da categoria determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no prazo de até 30 dias, após o STF emitir o acórdão da sua decisão e o Ministério da Educação dar cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei 11.738, de 16/07/2008.

Estabeleceu-se um prazo de 60 dias para o envio do Projeto de Lei do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa, contatos a partir da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF);

Esse acordo só serviu para o governo ganhar tempo, dia 05 de outubro de 2011 chega a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA o PL nº 248/11 que promoveu significativas alterações em nossa política salarial, na medida em que, sua aprovação no dia 17 de novembro/11 deu origem a Lei nº 9.506/11 que alterou o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO e nossa GAM foi reduzida para 75% (classes I e II) e para 104% (classes III e IV). Registra-se também que o reajuste parcelado de 20%, prometido aos professores com formação superior não está sendo cumprido. Como se isso não bastasse, governo e diretoria do SINPROESEMMA fazem pouco caso do que determina a lei federal nº 11.738/08 nos aspectos: do pagamento do PISO como vencimento inicial do magistério da educação básica e da redução da jornada em sala de aula, com a garantia do 1/3 para hora atividade.

Ressaltamos ainda que a lei do PISO determina: Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.

 O governo do estado com a conivência da diretoria do SINPROESEMMA descumpre essa determinação legal desde 2009. Agora, em 2012 o governo pretende aprovar o Plano Geral de Cargos do Estado-PGCE incluindo os profissionais da educação básica em um conjunto que engloba mais 16 outras categorias de servidores estaduais das mais diferentes matizes. Aqui, mais uma vez seremos prejudicados, na medida em que, temos financiamento específico, uma carreira diferenciada dos demais servidores estaduais e sendo assim, deveremos rejeitar essa manobra governamental e lutar para conquistar um plano de carreira específico, conforme estabelece a lei federal nº 11.738/08.   A governadora Roseana, desta forma  evidencia todo seu desprezo pela educação e pelos educadores. Reagir é preciso!

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