Diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) arquiteta com o governo mais um golpe contra os professores.

Estatuto: Sindicato espera proposta oficial do governo

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) aguarda comunicação do governo do Estado, que deve apresentar à entidade, nos próximos dias, uma proposta formal de enquadramento da carreira dos professores, levando em conta as mudanças estabelecidas com a proposta do novo Estatuto do Educador.

A solicitação foi feita pela direção do sindicato, no início deste mês, e reiterada na última reunião realizada, nesta semana, entre os dirigentes sindicais e representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O governo reconhece a dívida que tem com os professores, a qual deverá ser paga com a implantação do novo Estatuto do Educador. Porém, o governo pondera que só há condições de pagamento se for escalonado, em três anos, diante do impacto financeiro da nova folha de pagamento, nos cofres públicos do Estado.

Segundo o secretário de Educação Bernardo Bringel, o impacto financeiro na folha de pagamento dos professores, com o reajuste de setembro deste ano (o restante do acordo salarial de 2011), o pagamento das progressões, promoções e mais a projeção de reajuste do piso, com base no Fundeb (2013) chega a, aproximadamente, R$ 400 milhões, acarretando um acréscimo em torno de 40% sobre o valor da folha atual que é de R$ 1,04 bilhão (ano).

A direção do Sinproesemma defende que o tempo de escalonamento deve coincidir com o período que falta para a aposentadoria de 6.700 professores da rede, promovidos em 2009, para que não sejam prejudicados. Pelos cálculos do sindicato, faltam dois anos para que esse grupo de professores complete o tempo de serviço necessário para a aposentadoria. De acordo com a legislação, os servidores só podem ser beneficiados com a aposentadoria, após cinco anos contados a partir da concessão da promoção.

O sindicato não aceita enquadramentos sem reajuste salarial e defende que o reajuste do Fundeb, para 2013, estimado em 10%, seja aplicado em todos os níveis da carreira, dos iniciais (professores de nível médio) aos finais.

A direção do sindicato solicitou que o governo apresente uma proposta concreta de escalonamento, inclusive com as tabelas salariais referentes a cada ano de parcelamento para que sejam avaliadas pela categoria.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o governo está fazendo os cálculos e promete apresentar a proposta formalizada nos próximos dias. “A meta é chegarmos a um entendimento, até o final de julho, para que o projeto de Estatuto seja enviado à Assembleia Legislativa para votação”, ressalta Pinheiro.

Fonte: SINPROESEMMA

Data de Publicação: 20 de julho de 2012 às 19:06

CONSIDERAÇÕES DO MRP.

1-      A lei do PISO prevê reajustes anuais, entretanto, a diretoria do sindicato faz de conta desconhecer essa norma, agindo assim, tem ajudado o governo a descumprir a referida lei, fortalecendo desta forma sua política de arrocho salarial. Nunca é demais lembrar, em 2011 a diretoria do sindicato acordou com o governo um reajuste parcelado, sendo a primeira parcela concedida em outubro/11, a segunda parcela em março /12 e a terceira em setembro/12. Essa postura da diretoria permitiu que o governo, agora em 2012, propusesse um parcelamento de reajuste em 3 longos anos.  A diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) simula uma reação ao dizer que não aceita em 3anos, mais que aceitará se o prazo for de 2 anos.

2-      No acordo de 2011 a diretoria do sindicato permitiu que os professores de nível médio tivessem um percentual de reajuste diferenciado do que foi concedido aos professores com formação em nível superior. Agora, essa mesma diretoria diz defender um só percentual de reajuste para toda a nossa categoria. Inclusive defende que esse percentual seja de 10%, levando em consideração (segundo eles) o crescimento do valor aluno ano (2013). Isso é um absurdo! O percentual de crescimento do valor aluno-ano ainda não foi definido pelo MEC e o mesmo, provavelmente, será maior que 10%. Também nos causa indignação o fato de que a diretoria defende esse percentual subestimado como o referencial para a concessão do reajuste parcelado em 2 anos. E aí perguntamos: o percentual de crescimento do valor aluno-ano de 2014 não será considerado? Se isto acontecer de novo, mais uma vez governo e diretoria do SINPOESEMMA (PCdoB/PT/CTB) rasgarão a lei do PISO.  

3-      A diretoria vive a enrolar a nossa categoria, na medida em que desde 2009  vende ilusões aos professores afirmando com muita constância que a proposta do ESTATUTO DO EDUCADOR será enviada à assembleia legislativa dentro em breve e que com a sua aprovação nossos problemas serão resolvidos. Isso é pura balela.

4-      Nos causa estranheza o fato de que a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) insiste em não apresentar e discutir a proposta de ESTATUTO DO EDUCADOR com a nossa categoria, antes da mesma ser enviada à assembleia legislativa para ser transformada na lei que regerá toda nossa vida profissional, a partir de então.

5-      No inicio de agosto a Assembleia Legislativa realizará audiência pública para debater com os professores a proposta do ESTATUTO do EDUCADOR, mais a diretoria do sindicato demonstra não ter interesse algum em mobilizar nossa categoria para esse importante evento, tanto é que não faz a divulgação dessa audiência no site do SINPROESEMMA.  Será que age assim porque essa audiência é fruto de uma ação dos professores de oposição à diretoria? Ou será que querem mesmo é que os professores não conheçam os riscos contidos nessa proposta de novo estatuto?

6-      Por último nos causa uma profunda inquietação o fato de que nunca a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) questiona os números apresentados pelo governo, que norteiam todo o debate que culminará na definição do nosso percentual de reajuste. Diante do exposto perguntamos: ela age assim por incompetência ou isso é uma demonstração cabal da sua total subserviência aos mandos e desmandos do governo de plantão.

Professor/a, precisamos reagir a mais essa manobra do sindicato-governo enquanto há tempo. Acorda categoria!