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MRP - NOTA DE ESCLARECIMENTO


A história é contada por meio dos fatos sociais, explicam os manuais da política, em um processo de reivindicação e luta dos trabalhadores por direitos, esta se dá em uma relação antagônica, o que ocorre geralmente, entre trabalhadores e patrão, no nosso caso específico o governo. Quando os trabalhadores, através de seus representantes legítimos e legais – o sindicato (como organização de uma vontade coletiva),  percebem que pela via da negociação não será possível manter e ou garantir direitos, convocam assembleia geral de uma categoria para avaliar e apontar o último recurso que tem em mãos os trabalhadores, a greve, na tentativa de equilibrar as forças e por  reconhecer como maior a força do patrão. Sendo assim, em tese, a greve torna-se consequência da vontade do trabalhador, uma vez esgotadas todas as possibilidades de negociação ou acordo entre patrão (governo) e representantes de categoria (sindicato).
Objetivamos, aqui, chamar atenção para o momento em que o instrumento da greve é utilizado durante o processo de negociação, diga-se de passagem, sem a participação da categoria, a exemplo do que vem ocorrendo entre A DIRETORIA DO SINPROSEMMA E GOVERNO ROSEANA SARNEY para tratar da proposta de novo Estatuto. Nestes moldes, não há como termos um processo legítimo e nem claro, mas sim, um jogo de cartas marcadas beneficiando uma minoria.
Ao observamos as circunstâncias em que o movimento paredista foi deflagrado pela diretoria do SINPROESEMMA, percebe-se clara intenção em conduzir os trabalhadores a entender que estava havendo um tencionamento na mesa de negociação no que se refere à garantia de direitos.  No entanto, os fatos demonstram o contrário: houve, sim, uma estratégia que DEU a entender à categoria que estava ocorrendo tal processo de tencionamento por questões que favorecessem a maioria dos trabalhadores, e, a partir daí passaram a utilizar o expediente da greve para supostamente buscar garantias de interesses aos quais a diretoria do sindicato e o próprio governo entenderam serem benéficos.
Em contraponto, o Movimento e Resistência dos Professores - MRP aponta três elementos centrais de discordância dentro do corpo do Estatuto negociado (POLÍTICA SALARIAL CONTRÁRIA A LEI DO PISO, ENQUADRAMENTO SEM LEVAR EM CONTA O TEMPO DE SERVIÇO DO EDUCADOR NA REDE DE ENSINO E PROGRESSÃO NA CARREIRA ATRELADA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO). Nesse sentido, o MRP acredita que o momento de deflagração do movimento paredista não deve acontecer durante o processo de negociação. Entendemos que a diretoria do  SINPROESEMMA deveria promover a ASSEMBLEIA GERAL para ouvir a categoria, a fim de esgotar todas as dissensões e buscar o consenso pela base e não entre diretoria do sindicato e o governo, como vem sendo feito. Assim, a diretoria do SINPROESEMMA retornaria à mesa de negociação e, caso o governo Roseana Sarney resistisse, a GREVE seria única alternativa apoiada e defendida pela vontade coletiva dos educadores.
No entanto, não foi o que ocorreu já que o processo encaminhado pela Diretoria do Sindicato é uma construção que nega a história do movimento sindical de luta em defesa dos trabalhadores e todos sabemos que não é de hoje que procedem assim. A esta diretoria ora posta, pouco importa a educação e seus EDUCADORES; a prioridade é sempre o projeto político-partidário, no qual o sindicato é meio e seu partido (PC do B), o fim, ou seja, o poder político e, para tanto, fazem qualquer negócio, inclusive, a história comprova, com a negociação dos nossos direitos nesses últimos 16 anos.
 Ressaltamos que o MRP participou da construção da primeira versão do estatuto que, infelizmente, nos últimos anos, teve sua redação alterada diversas vezes pela direção do sindicato e governo, a revelia dos educadores, de modo que já não temos a proposta original em sua essência.
Passados quase dois anos de estudos acerca das múltiplas versões do Estatuto que têm sido disponibilizadas pelo sindicato em sua página na internet, nos últimos meses o MRP passou a solicitar a imediata rediscussão do Estatuto do Educador por entender que a sua composição fere direitos conquistados ao longo de várias lutas. Apesar disso, a direção do SINPROESEMMA se nega veementemente a abrir uma discussão com os professores para a retirada dos pontos nocivos da atual versão que está posta na mesa de negociação com o governo e prestes a ser transformada na lei que regerá os exercício profissional dos educadores a partir de sua aprovação na assembleia legislativa.
Diante dos fatos expostos e da atual conjuntura política é que nós que compomos a vanguarda do Movimento de Resistência dos Professores - MRP optamos por não participar da farsa promovida pela diretoria do SINPROESEMMA, entretanto, não saímos da luta em prol da alteração dos pontos danosos da nova proposta de estatuto. Porém, escolhemos assumir outra postura política nesse processo viciado de negociação objetivando, exclusivamente e verdadeiramente, a garantia e ampliação de direitos dos educadores. Isso ficou configurado na não construção da greve, mas na adoção de uma consequente postura de denúncia e alerta junto à nossa categoria, às manobras da diretoria do SINPROESEMMA e do governo Roseana Sarney, através de outros mecanismos, inclusive, por meio da realização das nossas de plenárias e participação das assembleias do sindicato.

Na ultima semana a diretoria do SINPROESEMMA convocou assembleias regionais para avaliar a nova proposta de estatuto e deliberar pela continuidade ou não da greve, nesse penúltimo edital nos foi informado que a assembleia regional de São Luís aconteceria dia 16/5, as 9h no auditório da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, porem, fomos pegos de surpresa com a antecipação da mesma para o dia 14/5 e lá diretores do sindicato informaram que ela seria transformada em uma PLENÁRIA. Estranhamente dia 15/5 a diretoria do sindicato lança novo edital e este foi publicado no jornal o IMPARCIAL do dia 16/5, nesse mesmo dia nos dirigimos até a sede do SINPROESEMMA e lá solicitamos uma cópia do novo estatuto e o que nos foi dito por um dos seus diretores é que a proposta não existia. Nesse novo edital nos informam que as assembleias regionais acontecerão no período de 20/5 a 24/5, tendo como pauta a avaliação da nova proposta de estatuto e deliberação pela manutenção ou suspensão da greve. Registra-se que a finalidade desse tipo de edital é a de oportunizar a participação do maior numero de trabalhadores nesse fórum deliberativo, porém, a diretoria do SINPROESEMMA evidencia o desejo de não querer a participação dos educadores nessas assembleias, na medida em que, não informou o dia, o local e o horário da realização dessas assembleias.Diante desse contexto nos manifestamos totalmente contra a aprovação da nova proposta de estatuto, na medida em que, a base da nossa categoria somente teve acesso a ela no final do dia 20/5, ou seja, as vésperas da realização das assembleias regionais. Após uma análise minuciosa da mesma confirmamos todas as denuncias que fizemos desde o inicio da deflagração do movimento paredista, são elas:

1.      A política salarial é ilegal, pois contraria a lei do PISO (Lei federal que foi ratificada pelo STF dia 24/08/11), na media em que ela estabelece percentuais de reajustes de 7,87% (formação em nível médio) e 4% (formação n. superior); Ressalta-se que nesse aspecto, recentemente, a prefeitura de Vargem Grande concedeu reajuste de 16,19% para seus educadores, retroativo a janeiro de 2013, numa clara demonstração de respeito a Lei federal e ao trabalho desenvolvido pelos integrantes do magistério municipal.

2.      O enquadramento do educador se dará a partir de uma correlação de referências entre as tabelas do estatuto vigente e o novo. Dessa forma teremos prejuízos financeiros imediatos e futuros, pois o critério do tempo de serviço do educador foi desconsiderado;

3.      A progressão na carreira está condicionada a avaliação de desempenho.

4.      A extinção do direito à redução da jornada de trabalho do professor por tempo de serviço e idade.

Nesse sentido apelamos a todos os educadores: Companheir@s é necessário dizer não a aprovação da PROPOSTA DE ESTATUTO QUE RETIRA DIREITOS e tem todos os elementos para POTENCIALIZAR A POLÍTICA GOVERNAMENTAL DE DESVALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES E DE DESMONTE DA EDUCAÇÃO. Para que o maior de todos os GOLPE S orquestrado pela diretoria do SINPROESEMMA e o GOVERNO ROSEANA não se consolide, exijamos urgentemente a rediscussão e alteração dos pontos danosos dessa proposta de novo estatuto, na medida em que, isso deve ocorrer antes da sua votação, aprovação e transformação desta em lei estadual.

Agora chegou o momento de mostrarmos para essa trupe da diretoria do SINPROESEMMA o nosso valor e a nossa força, vamos pra cima dos seus diretores e de quem mais se meter em nosso caminho e/ou se opuser à nossa necessidade de ALTERAÇÃO dos pontos danosos dessa proposta INACEITÁVEL de estatuto. Acreditemos nisso, pois nossa força coletiva ORGANIZADA já os derrotou no passado (GREVE 2007) e agora não será diferente, precisamos apenas colocar em primeiro, segundo e terceiro plano, exclusivamente, OS INTERESSES DA NOSSA CATEGORIA.

EDUCADORES, REFLITAM!

Juntos somos MUITOS,
Juntos somos MAIS,
Juntos somos FORTES.

Atenção! Não deixem de acessar as informações nos links abaixo:
http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/2013/05/a-greve-do-sinproesemma-e-seus.html
http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/2013/05/a-diretoria-do-sinproesemma-defende-um.html

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RECEITAS
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DESPESAS
1PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO:   R$  1.262.926.356,802OUTRAS DESPESAS                                                                    R$   0,003    TOTAL:                                                                                R$ 1.262.926.356,80
Fonte: FNDE/MEC

FUNDEB – REDE ESTADUAL/ ANO 2016
CONTROLE MENSAL DO REPASSE DE RECURSOS

NºMêsValor Creditado R $1JANEIRO183.369.109,30