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Votação do novo estatuto do magistério da rede estadual.

Militantes do MRP/ASPEMA foram ontem a assembleia legislativa e visitaram diversos gabinetes dos deputados  solicitando a estes que apresentassem emendas para alterar os pontos nocivos da proposta do novo estatuto. O deputado Bira foi o único que atendeu a nossa solicitação, o mesmo apresentou 8 propostas, destas 7 foram apresentadas por nós.
Infelizmente, mesmo com nosso protesto contra a aprovação do novo estatuto a bancada governista rejeitou todas as emendas e o PL nº 139/13 foi aprovado por unanimidade.

Essa foi uma das emendas que apresentamos na ALEMA ontem:

A gratificação de atividades de magistério é calculada sobre
vencimentos nos percentuais de: 75% aos ocupantes do cargo
professor 01 e 104% aos demais subgrupos. Professor, professor 02,
03 especialistas etc, etc. O que propõe a emenda? É basicamente senhor
Presidente o mesmo principio da isonomia, nós estamos falando de
GAM, ao invés de ter 2 níveis, um de 75% e outro de 104%, a proposta da emenda vai no sentido de ficar todos em igual percentual, 104%.
Essa é a proposta, é basicamente isso, é um principio da isonomia e eu
não entendo como pode se tratar de maneira diferenciada. Então há um
principio que rege o serviço público, de um modo geral, que é o principio
da isonomia. Não pode tratar com diferenciação, seria a proposta de se
aplicar os 104% de maneira igualitária a todos os grupos e subgrupos
da categoria.

Veja as demais no diário oficial da ALEMA que você acessa no seguinte link:http://www.al.ma.gov.br/arquivo/diario/11062013-1607556448diario.pdf



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Flávio Dino tem reajuste salarial e servidores estaduais, NÃO.

Onde está a Mudança?

O governo do Maranhão usa da desculpa de crise financeira e vem, há dois anos, arrochando os salários de milhares de servidores estaduais e negando seus direitos. Os professores ficaram sem ter o reajuste dos seus VENCIMENTOS em 2016 e 2017. Os professores em regime de C.E.T (CONDIÇÃO "ESPECIAL" DE TRABALHO) recebem essa gratificação CONGELADA desde fevereiro de 2015. Os funcionários administrativos, operacionais e outros, da SEDUC e das outras secretarias estão lutando para garantir, este ano, o reajuste de 6,3%, pois em 2016 não tiveram reajuste algum.



Na contramão do discurso de crise financeira e agindo  na surdina, a assembleia legislativa concedeu no último mês de fevereiro reajuste salarial, SEM PARCELAMENTO, para o governador, o vice-governador e todo o secretariado.  
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Governador: R$ 15.915,40         (16,9 SM);
Vice-governador: R$ 14.198,18 (15,1 SM);
Secretários: R $ 11.154,24          (11,9 SM).
Observação: SM = SALÁ…

O governador do Maranhão usa MP para descumprir lei estadual.

Não satisfeito em IGNORAR O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, A LEI DO PISO e deixar os educadores da REDE ESTADUAL sem REAJUSTE SALARIAL em 2016, o governador Flávio Dino resolveu inovar e, em 2017, lançou mão de uma Medida Provisória para burlar o estatuto dos profissionais do magistério.
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