quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Prefeitura de São luis e diretoria do SINDEDUCAÇÃO trabalham de maos dadas contra a valorização do professor.


Reza a constituição brasileira no Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Sendo assim, de acordo com a lei maior desse país, a prefeitura de São Luís deve reservar, no mínimo 25% das receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais previstas para a MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ( desse percentual mínimo, 20% corresponde às receitas do FUNDEB). O montante resultante da diferença 25% - 20% = 5% deve custear as demais ações de MDE, desconsiderando-se as já custeadas com os recursos oriundos do FUNDEB.

Estranhamente, o portal da transparência da prefeitura de São Luís prevê  uma receita de R $ 218.860.075,00 ( confira no link: http://www.lei131.com.br/portal/f?p=450:2:0::NO:RP,2:P2_VISAO:21&cs=3F13051B47060DC0BE9ED5CC15E0E509F) e uma despesa de R $ 244.800.654,96 (confira no link: http://www.lei131.com.br/portal/f?p=450:2:0::NO:RP,2:P2_VISAO:23&cs=3B4527A0180564A8E6B439074E5EB2096). Qualquer um pode perceber que essa conta não fecha e o que é pior, o portal aponta o FUNDEB como a única fonte de recursos para o custeio das ações na pasta da educação.
Detalhe, a previsão de recursos referentes ao FUNDEB (São luís)  atualizada, com base na portaria interministerial de nº 4 de 7 de maio de 2013, corresponde ao montante de R $ 255.064.945,70. Diante desse contexto pergunta-se:  a gestão  Holandina não vai aplicar o mínimo de 25% (CF/88 e LDB/96) na manutenção e desenvolvimento do ensino da cidade, esse ano???  A previsão atual supera a do inicio do ano em mais de 16%, porém, a diretoria GOLPISTA DO SINDEDUCAÇÃO iludiu nossa categoria e fez de tudo para aceitarmos o reajuste mínimo de 9,5%. Essa manobra teve com maior beneficiário a própria prefeitura que, desde então, tem conseguido reservar um montante de recursos, para outras despesas, nunca antes visto em São luís. Diante desse contexto está explicito que mais uma vez a diretoria do SINDEDUCAÇÃO é parceira da prefeitura e sendo assim, seus esforços visam beneficiar diretamente o executivo municipal, em detrimento dos reais anseios e necessidades dos educadores.
Observe a tabela abaixo:
  fonte: Prefeitura e  FNDE/MEC
Atenção! nessa tabela trabalhamos com dados aproximados, referentes as folha de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro. Os dados da terceira coluna (ECONOMIA MENSAL) resultam da diferença entre os valores da 2ª coluna - 1ª coluna.
Observem que não consideramos a receita com o pagamento do 13º salário, que alias, com a antecipação da sua 1ª parcela para maio, a prefeitura fez uma senhora economia. Também desconsideramos a receita resultante do pagamento e/ou promessa de pagamento do reenquadramento, titulação, progressão e outras vantagens. Ainda assim, afirmamos que os recursos do FUNDEB da prefeitura poderiam custear um reajuste salarial maior que 9,5% e assegurar o pagamento de todas as outras vantagens elencadas anteriormente. Atualmente a prefeitura usa pouco mais de 60% da media mensal de repasses do FUNDEB para garantir o pagamento da folha do magistério. Durante a campanha salarial de 2013, não conquistamos um reajuste maior, porque o controle do nosso sindicato está nas mãos de pessoas do PCdoB que controlam pastas estratégicas dentro da SEMED, sendo assim, durante todo o processo de negociação as cartas foram dadas por eles. Os membros da diretoria do SINDICATO não passam de marionetes e ventríloquos em suas mãos, na medida em que, só fazem o que seus "chefes" determinam.  Em 2014, quando da prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB/13, o que denunciamos aqui será evidenciado e muitas mascaras irão beijar o chão. 
Pra finalizar, perguntas que não querem calar: Quando nossa categoria terá acesso à listagem dos professores que foram contemplados com o reenquadramento? Será que a diretoria do SINDEDUCAÇÃO vai apresentar à nossa categoria os critérios por ela utilizados na triagem q definiu quais profissionais têm o direito ao reenquadramento funcional? E os retroativos que o professor tem direito, como será garantido seu pagamento? Com a palavra a diretoria GOLPISTA DO SINDEDUCAÇÃO.

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