Pular para o conteúdo principal

TRT reabre ação que contesta a anulação da eleição no SINDEDUCAÇÃO

 

NOTIFICAÇÃO

 
Processo Nº RT-173300-11.2012.5.16.0002
Processo Nº RT-1733/2012-002-16-00.9
 
RECLAMANTE:  Antonísio Lopes Furtado
 
Advogado(a) Kátia Maria De Almeida Ribeiro (OAB: 8524-MA)
 
RECLAMADO Chapa 3-Renovar E Avançar Na Luta
 
Advogado(a) Pedro Duailibe Mascarenhas(OAB:4632-MA)
 
Advogado(a) Ionara Pinheiro Bispo(OAB: 6108AMA)
 
RECLAMADO Sindicato Dos Professores Do Magistério Do Ensino Público Municipal De São Luís/Ma-Sindeducação
 
RECLAMADO Comissão Eleitoral Do Sindeducação-Eleições/2012
 
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
 
Notificação - 002.1733/2012.00
 
Reclamante: Antonísio Lopes Furtado
 
Advogado: Kátia Maria de Almeida Ribeiro
 
Reclamado: Sindicato dos Professores do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís/MA-SINDEDUCAÇÃO
 
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas Fica notificado(a)
Kátia Maria De Almeida Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da sentença de fls. 353/354:
 
"Diante do exposto, resolvo ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, sanando a nulidade apontada e imprimindo efeito modificativo apresente decisão, reconhecer que a notificação das fls. 338/339 encontra-se eivada de vício, razão pela qual não deve surtir efeitos em relação ao autor, sendo nula a decisão da fl.346 que determinou o arquivamento do feito.
Após o trânsito em julgado, determina-se que seja designada nova audiência inaugural, com notificação ás partes, sendo o autor pessoalmente, via mandado.
 
Fonte: Diário do TRT 16 região.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Piso Salarial: Leia a opinião do jornal Correio Braziliense

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 277/08, aprovada na quarta-feira (16), vai abrir espaço para aporte considerável de recursos destinados à educação. Pela eliminação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a PEC proporcionará este ano aumento das verbas para o setor da ordem de R$ 4 bilhões. A expectativa é de que o acréscimo seja de R$ 7 bilhões em 2010 e, pelo menos, de R$ 10,5 bilhões depois de 2011. Garante-se, assim, que mais de 3,5 milhões de crianças e adolescenntes sejam inseridos nas salas de aula de todo o país. O primeiro passo para a conquista da melhoria foi dado no plenário da Câmara dos Deputados. A progressiividade na desvinculação da DRU responde pela sequência dos ativos financeiros reservados à educação. Pelos termos do texto, o ensino básico gratuito, hoje obrigatório para estudantes de 7 a 14 anos, vai ampliar-se para a faixa de 4 a 17 anos. Outra immportante contribuição ao aperfeiçoaamento e extensão do ensino básico reside no fato de que o texto da ...
3 comentários
Leia mais

Carta aos profissionais da educação

UMA GREVE ATÍPICA, UMA LIÇÃO HISTÓRICA: LUTAMOS E ESTAMOS ORGULHOSOS! Ousadia, resistência, apreensão e persistência são sentimentos e momentos que marcaram os dias de greve dos trabalhadores em educação do estado do Maranhão. Foi, sem dúvida, um grande aprendizado, porque foi uma grande luta. Aprendemos nesse movimento quem são os verdadeiros aliados da classe trabalhadora, aprendemos também quem são os seus grandes inimigos. Fomos atacados por todos os lados no front dessa batalha em defesa de nossos direitos e de uma educação pública e de qualidade. Tal como o príncipe de Maquiavel a governadora Roseana Sarney tentava mostrar que “os fins justificam os meios”, para isso impunha o terror nas escolas, ameaçava cortar o ponto dos grevistas, até de exoneração fomos ameaçados. É verdade que em alguns momentos sentimo-nos pequenos ao ver um governo oligarca e sedento de poder abocanhando a direção do nosso sindicato, que nada faz pela sua categoria, e de entidades estudantis, q...
23 comentários
Leia mais

Os Professores baianos em Salvador reprovam a gestão da pelegada do PCdoB no sindicato.Eleição da APLB: Vitória da oposição na capital e indícios de fraudes no interior da Bahia.

Após 15 anos se “reelegendo” como chapa única, a atual direção da APLB teve que “rebolar” para “ganhar” a eleição deste ano e ainda amargou uma derrota fragorosa para a chapa da oposição que venceu na Capital com 72% dos votos validos para contra 28% obtidos pela Chapa 1 hegemonizada pelo PCdoB, e que congregou ainda militantes do PSB, PDT e PT (bloco governista a nível federal e estadual). Já no interior do Estado houve uma enorme discrepância dos resultados, sendo que onde a Chapa da Oposição não conseguiu fiscalizar a votação e apuração apareceram resultados com até 100% dos votos na Chapa 1, enquanto nas regiões onde houve fiscalização a chapa 2 ou venceu teve uma derrota com pequena diferença para chapa governista. Uma série de irregularidades cometidas pela Comissão Eleitoral levou a Chapa 2 a acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e depois a Justiça do Trabalho na tentativa de garantir uma eleição democrática e transparente. A própria homologação da Chapa de Oposição...
1 comentário
Leia mais