TRT reabre ação que contesta a anulação da eleição no SINDEDUCAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

Processo Nº RT-173300-11.2012.5.16.0002

Processo Nº RT-1733/2012-002-16-00.9

RECLAMANTE: Antonísio Lopes Furtado

Advogado(a) Kátia Maria De Almeida Ribeiro (OAB: 8524-MA)

RECLAMADO Chapa 3-Renovar E Avançar Na Luta

Advogado(a) Pedro Duailibe Mascarenhas(OAB:4632-MA)

Advogado(a) Ionara Pinheiro Bispo(OAB: 6108AMA)

RECLAMADO Sindicato Dos Professores Do Magistério Do Ensino Público Municipal De São Luís/Ma-Sindeducação

RECLAMADO Comissão Eleitoral Do Sindeducação-Eleições/2012

2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS

Notificação - 002.1733/2012.00

Reclamante: Antonísio Lopes Furtado

Advogado: Kátia Maria de Almeida Ribeiro

Reclamado: Sindicato dos Professores do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís/MA-SINDEDUCAÇÃO

Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas Fica notificado(a)

Kátia Maria De Almeida Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da sentença de fls. 353/354:

"Diante do exposto, resolvo ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, sanando a nulidade apontada e imprimindo efeito modificativo apresente decisão, reconhecer que a notificação das fls. 338/339 encontra-se eivada de vício, razão pela qual não deve surtir efeitos em relação ao autor, sendo nula a decisão da fl.346 que determinou o arquivamento do feito.

Após o trânsito em julgado, determina-se que seja designada nova audiência inaugural, com notificação ás partes, sendo o autor pessoalmente, via mandado.

Fonte: Diário do TRT 16 região.

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