terça-feira, 1 de julho de 2014

Edivaldo holanda Jr (PTC/PCdoB) ignora lei do Piso, impõe reajuste de 3% e revolta os professores.

A Câmara Municipal acatou a proposta de reajuste salarial de 3% aos servidores municipais

Após ampla discussão com sindicatos e a sociedade em geral sobre a saúde financeira da Prefeitura de São Luís, a Câmara Municipal acatou a proposta de reajuste salarial de 3% aos servidores municipais em virtude da situação do município e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite um percentual maior. O reajuste salarial será retroativo ao mês de fevereiro. Assim, os servidores receberão de uma única vez o valor retroativo.
O líder do governo na Câmara, vereador Osmar Filho (PSB), agradeceu aos vereadores pela compreensão de que, neste momento, só seria possível um reajuste neste percentual. “Foi uma votação coerente. Foi um tema bastante discutido. O prefeito com toda sua equipe técnica sentaram com os vereadores, com os sindicatos de classes, mostrando os números. Eu costumo dizer que é preciso diferenciar o justo do possível. É justo que os servidores tenham um reajuste maior? É. Mas é possível? Não. A situação financeira do município não é boa”, comentou.
O socialista lembrou que um reajuste maior levaria São Luís à zona do limite prudencial da LRF, com 51,03% de comprometimento da receita geral. O limite máximo de despesa com pessoal permitida pela LRF é de 54,1%. “Caso a Prefeitura concedesse reajuste maior, iria arcar com as responsabilidades e sansões administrativas e judiciais. Assim, o prefeito e o parlamento mostram que são responsáveis e coerentes”, declarou Osmar Filho - PSB
 
 
Sobre o movimento dos professores da rede municipal de ensino, o líder do governo afirmou que a Prefeitura continua aberta ao diálogo, em busca das melhorias para a categoria e do entendimento de que não seria possível um reajuste maior. “A Prefeitura espera o diálogo e sempre está de portas abertas para conversar com as categorias. O prefeito e seus auxiliares tentam sempre o entendimento, mas, infelizmente não podem conceder um reajuste maior. Esperamos dialogar”, disse.
Os secretários municipais das pastas envolvidas fizeram várias reuniões com o sindicato e apresentaram os números inclusive em audiência na Câmara de Vereadores. O reajuste reivindicado pelo magistério da rede municipal comprometeria a liberação de recursos o que inviabilizaria obras importantes como a construção da maternidade municipal, creches e escolas. O reajuste foi aprovado em segunda votação e redação final e agora segue para ser sancionado pelo prefeito Edivaldo.
 
CONSIDERAÇÕES DO MRP
 
O Prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC/PCdoB) optou por ignorar os problemas da educação do município, os direitos dos alunos, dos professores e consequentemente a luta que busca a superação dos graves problemas da rede municipal de ensino. O prefeito ignora a lei do Piso, a lei do FUNDEB, o estatuto do magistério, o Plano de carreira dos professores e o estatuto do servidor municipal. Enquanto ele opta por enveredar por esse caminho, os mais de 130 mil alunos da rede municipal de ensino ficam fora das salas de aula, infelizmente.
Seu secretariado e vereadores aliados tentaram de todas as formas justificar esse percentual de reajuste ILEGAL  DE 3% com a justificativa da lei de responsabilidade fiscal  e de crise financeira na prefeitura, porem, no caso da educação, a desculpa não colou, pois a remuneração dos profissionais do magistério é bancada integralmente com os recursos do FUNDEB. Nesse caso, não há indisponibilidade financeira, pelo contrario, só no primeiro semestre do ano os recursos do fundo cresceram na ordem de 22%.

Só nos seis primeiros meses desse ano foi depositado na cona do FUNDEB municipal R $ 153.402.674,62 (Cento e cinquenta e três milhões, quatrocentos e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), o que resulta na média mensal de R $ 25.567112,43 (Vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, cento e doze reais e quarenta e três centavos). A folha de pagamento do magistério atual gira em torno de R $ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais), o que evidencia que o governo pode nos conceder o reajuste de 19% que pleiteamos e ainda assim, sobrarão recursos do FUNDEB. Lamentavelmente, prefeito e vereadores tem o claro objetivo de poupar os recursos do FUNDEB para outros fins, por isso impuseram o reajuste ínfimo de 3%. Descontado mensalmente a folha de pagamento dos profissionais do magistério sobram dos recursos do FUNDEB algo em torno de 9 MILHÕES DE REAIS. Onde será que toda essa grana está sendo aplicada? Nas nossas escolas certamente não é, pois as mesmas foram abandonadas pela SEMED.

Para nós do Movimento de Resistência dos Professores-MRP está explícito a falta de compromisso do governo que dizia representar a MUDANÇA, com a educação, os educandos e o professorado. Estes últimos, lamentavelmente,  sofrerão as GRAVES CONSEQUENCIAS da política de arrocho salarial em curso, na gestão holanDINO.
 

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