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MRP inicia a luta em defesa da Lei do PISO

MOVIMENTO de RESISTÊNCIA dos PROFESSORES-MRP (Jan/2016)

Chegou a hora do embate entre nós e eles, nesse momento é preciso saber quem somos nós e quem são eles.

Companheir@s,

como já é do conhecimento de tod@s, prefeitos e governadores trabalham de forma articulada em um movimento nacional para postergar a CONCESSÃO do reajuste do PISO do MAGISTÉRIO para AGOSTO.
No Maranhão, Flavio Dino ( PCdoB ) e Edivaldo Holanda ( PDT ) agiram em parceria e decidiram atropelar a Lei do PISO, não concederam o reajuste de 11,36% na folha de pagamento do mês de janeiro e nem disseram nada sobre como pretendem fazer esse reajuste.
Nesse cenário nada animador para o professorado, os governos defendem seus interesses e agem no sentido de piorar ainda mais as coisas para o nosso lado. Como se já não bastasse a não concessão do nosso reajuste em janeiro, já circulam nos bastidores dos gabinetes da PREFEITURA/ESTADO a defesa da tese de PARCELAMENTO do reajuste do PISO. É isso mesmo Professor/a, os governos se articulam para, dentro em breve, tentar nos desferir mais um duro GOLPE. A ideia do parcelamento já ocorre em outros estados e agora a coisa já possui seus defensores por aqui.
Diante desse contexto nossa reação se faz necessária e urgente. Nesse sentido, é fundamental PERCEBERMOS que nós NÃO PODEMOS CONTAR com as diretorias do SINPROESEMMA ( PCdoB ) e do SINDEDUCACAO, pois a primeira tem um histórico de traições às lutas do professor, foi reduzida a condição de apêndice do Palácio do Leões e serve ao papel de para choque do governo.  Esse ano, sequer seu presidente convocou uma assembleia, para dialogar conosco sobre a campanha salarial/2016.
A segunda diretoria é fruto de um GOLPE patrocinado pela turma do PCdoB que controla o SINPROESEMMA e, sendo assim, ela sempre fará corpo mole e não defenderá o cumprimento da Lei do Piso, como nunca defendeu, pois essa é a determinação dos seus patrocinadores. Ressaltamos que o PCdoB ocupa vários cargos no 1º escalão do governo de Edivaldo.
Após a realização da assembleia dia 16/01, o que foi feito pela diretoria do SINDEDUCACAO em prol do reajuste da nossa categoria??? Em vez de sair em defesa do reajuste dos Professores em janeiro, a diretoria PELEGA do SINDEDUCAÇÃO lançou no dia 27/01 (quarta feira) um COMUNICADO no site do sindicato e nele ataca os professores que estão mobilizando nossa categoria para a luta. Como se isso não bastasse, saiu em defesa do governador e do prefeito, ao APELAR para os professores não comparecerem ao protesto de hoje.
Desta forma Professor/a, precisamos AGIR RÁPIDO e de forma UNIFICADA (ESTADO/MUNICIPIO), para tentar garantir nosso REAJUSTE INTEGRAL, o quanto antes.  Vale ressaltar que para além dessa pauta comum do reajuste, nós temos outras, tais como: CONCURSO PÚBLICO, ELEIÇÃO PARA DIRETOR, VIOLÊNCIA ESCOLAR, PROBLEMAS ESTRUTURAIS DAS ESCOLAS, AUSÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR e PROFESSORES, INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE MATERIAL DIDÁTICO, PROTELAÇÃO E NEGAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS, etc.
De acordo com o exposto acima, temos motivos de sobra para INICIAR A LUTA em defesa dos nossos direitos, já esperamos tempo de mais e agora precisamos AGIR. Contra o GOLPE dos governos que não cumprem as LEIS, só nos resta FAZER A LUTA ACONTECER.




Ø  Abre o OLHO PROFESSOR e diga NÃO AO GOLPE DOS GOVERNOS.

Por Saulo Reis- Advogado/SP

A lei de Responsabilidade Fiscal – LRF não traz qualquer restrição quanto a reajustes salariais previstos em Lei e que estejam amparados em verbas orçamentárias carimbadas para fins próprios. O PISO Nacional dos Professores está perfeitamente encaixado nessa situação. Tem como base a Lei Federal nº 11.738/2008 e amparo nos recursos do FUNDEB e no crescimento anual do custo-aluno. Assim, qualquer reajuste dado a esse PISO é perfeitamente possível de ser pago. O percentual é calculado com base em repasses financeiros que prefeitos e governadores receberão ao longo do ano. Além do mais, a própria Lei do PISO assegura também que, caso algum prefeito ou governador comprove que não pode pagar, a União complementa com verbas extras o FUNDEB desse ente federativo.
Dessa forma, são totalmente descabidas as choradeiras dos gestores de que não há recursos para cumprir o reajuste previsto de 11,36% já a partir de primeiro de janeiro/2016. Todos os professores públicos da educação básica do país têm o direito a aplicação desse percentual de reajuste em seus salários-base, de forma linear. Os profissionais do magistério precisam ficar ATENTOS E EXIGIR O QUE LHES É DE DIREITO.

Fonte: Dever de Classe

Ø  ONU diz não à privatização e militarização das escolas

A privatização das escolas, pretendida pelo governo de Goiás, vai contra as orientações das Nações Unidas. Reunido em outubro em Genebra, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU, recomendou que o Brasil interrompa esse tipo de política, bem como a MILITARIZAÇÃO das escolas, considerando-a prejudicial ao direito à Educação das crianças e adolescentes.
A recomendação partiu após denuncias que várias entidade levaram ao Comitê, poucas horas antes da sessão com o Estado brasileiro, ocorrida em outubro, em Genebra/Suíça, para avaliar como está a situação dos direitos da Criança e do adolescente, a partir do estabelecido na Convenção Internacional.
De praxe, em fevereiro, é apresentado um relatório formal, com sugestões/preocupações da sociedade civil. No Brasil, em 2015, entre a apresentação do relatório e a reunião muita coisa mudou, e era preciso alertar o Comitê sobre essas alterações, que afetam gravemente os direitos da criança e do adolescente no país. Assim, em caráter absolutamente inédito, uma comissão que inclui representantes da Campanha Nacional pela educação; da ONG Conecta, da Ação educativa e da Associação Nacional dos centros de defesa de Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED), foi recebida a portas fechadas para apresentar o documento “Privatização da educação e violação de direitos no Brasil: apontamentos para o comitê dos direitos da Criança”.
Essa ação da Sociedade Civil organizada teve forte incidência no documento oficial do encontro, como explica a coordenadora de Projetos da Campanha, Maria Rehder. “Para nossa surpresa, poucas horas depois, na sessão com o Estado brasileiro, na pauta já constavam todos os pontos que nós levamos. E, no final, no documento oficial da ONU, que expressa as recomendações ao Brasil, eles consideraram todos os pontos que nós levamos.”

Leia mais no site da CNTE  e conheça as recomendações feitas pela ONU ao Brasil.

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