Panfleto do MRP usado na semana de luta

FLÁVIO DINO E EDIVALDO HOLANDA DESCUMPREM A LEI DO PISO E DÃO CALOTE NOS EDUCADORES

MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES-M.R.P

São Luís - MA, Março de 2016. http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/

Mais uma vez os educadores do Maranhão são vítimas das ações descomprometidas dos governos estadual e municipal, em que direitos fundamentais para a qualificação da Educação Pública do Estado/Município passam a ser violados promovendo uma situação de descaso e de aprofundamento da política de precarização do ensino público. De mãos dadas, os governos estadual e municipal de São Luís, desde Janeiro insistem no total descumprimento da recomposição salarial prevista nos estatutos do Magistério e Lei do Piso. Na verdade, essas ações demonstram um total descaso com a melhoria da Educação no Estado, visto que os argumentos utilizados para o descumprimento das leis que garantem os diretos dos educadores não passam de palavras inconsistentes e sem nenhuma comprovação concreta. Segundo o argumento do governo, o não cumprimento do reajuste do Piso decorre da falta de condições financeiras do Estado e do Município. Tal argumento não passa de mais uma tentativa de falsear a verdade para tentar  enganar os educadores. Vale lembrar que os recursos destinados à Educação são constitucionalmente determinados por leis próprias e, consequentemente, não devem estar  vinculados aos interesses partidários ou particulares dos governantes. Nesse sentido, o que os governos estão fazendo é impondo a política do calote aos Educadores.

O GOVERNADOR MENTE QUANDO DIZ NÃO TER RECURSOS PARA CUMPRIR A LEI

 O governador tenta justificar sua opção em negar os direitos dos educadores alegando, ora a falta de disciplinamento do FUNDEB por parte do MEC/MF, ora a crise financeira. Interessante é que a primeira alegação não se sustenta, assim como a segunda, pois o MEC e o Ministério da Fazenda já editaram dia 30/12/2015, a portaria de nº 11, que trata da operacionalização do FUNDEB /2016. Confira integralmente essa portaria no link: https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=PIM&num_ato=00000011&seq_ato=000&vlr_ano=2015&sgl_orgao=MF/MEC

A referida portaria já está em vigência e isso confere valores maiores por cada aluno matriculado nas diferentes modalidades de ensino da escola pública, seja ela estadual ou municipal e isso se reverte em mais recursos para todos os entes federados (ESTADOS, MUNICÍPIOS e DF)

Na tabela abaixo apresentamos um comparativo entre os repasses do FUNDEB ocorridos nos anos de 2015 e 2016, no período de JANEIRO A FEVEREIRO.

Mês: JAN/FEV	Valor do Repasse em R $ (2015)	Valor do Repasse em R $ (2016)	Aumento
Total	234.927.226,89	289.273.735,62	23,13%

Atenção! Os dados acima foram retirados do site do Banco do Brasil. De acordo com eles, podemos perceber que somente nesse período a receita do FUNDEB ESTADUAL cresceu 23,13%. Diante do exposto está explicito que mesmo com o cenário de crise na economia do país, no caso específico do FUNDEB, ainda não se constata a presença dos efeitos negativos da crise. Isso evidencia que o governo não concede o reajuste salarial de 11,36% aos educadores, não por falta de recursos, mas porque ele impõe sua vontade política de priorizar outros interesses de sua gestão.

Diante desse contexto nada animador, nós precisamos compreender que se não fizermos a LUTA em DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS, a direção do sindicato não fará e aí o governo avançará sobre eles e imporá a todos nós perdas incalculáveis, assim como aprofundará a crise na educação estadual, em função de tudo que está em jogo.

 PREFEITO EDIVALDO ABANDONA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E ATACA OS DIREITOS DOS EDUCADORES

A gestão educacional do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT) é desastrosa e ele já pode até ter conseguido a proeza de superar a infeliz gestão de João Castelo (PSDB), nessa área. Na maioria das escolas municipais de São Luís o que não faltam são problemas. Ha carência de pessoal docente, operacionais, vigilantes, etc. assim como de materiais didáticos pedagógicos e outros. A insegurança permanente nas unidades de ensino é algo que tem potencializado a tragédia da violência no ambiente escolar.

Estamos no último ano da atual gestão e pela pasta da educação já passaram dois secretários. Em 2013 assumiu a pasta Alan Kardec (PCdoB), que por sua vez foi substituído por Geraldo Castro (PCdoB) e hoje, responde pela SEMED o Prof. Moacir Feitosa (PPL).

De 2013 para cá, a maior marca da gestão do prefeito Edivaldo na área educacional consiste na potencialização das políticas de arrocho salarial e da negação de direitos dos educadores, assim como a de desmonte do sistema de ensino público da capital.

SINPROESEMMA E SINDEDUCAÇÃO: APARELHOS POLÍTICO E ELEITORAL DOS GOVERNOS

Na atual conjuntura tanto o SINPROESEMMA quanto o SINDEDUCAÇÃO se transformaram em aparelhos de defesa dos interesses governamentais e isso se dá por que suas diretorias se recusam a fazer a luta em defesa dos direitos dos educadores. Essa situação se evidencia mais ainda no caso do SINPROESEMMA, pois sua cúpula diretiva  pertence ao mesmo partido político do governador Flávio Dino (PCdoB) e como aliados que são, passou a ocupar importantes cargos de confiança no primeiro escalão do governo. Ao fazer isso, os diretores colocaram seus interesses, privilégios pessoais e eleitorais em prejuízo dos professores.  Observem a tabela abaixo:

NOME	CARGO NO SINDICATO	CARGO NO GOVERNO
Odair José Neves Santos	Sec. de assuntos educacionais	Presid. da Comissão C. Licitação
Júlio C. Rêgo Guterres	Sec. de Imprensa	SEC. ADJUNTO DO TRABALHO
Wiliandckson A. Garcia	Sec. Formação Sindical	SEC. ADJUNTO NA SEDUC-MA
Marden Val Ramalho	JORNALISTA	ASSESSOR NA SECON

JUNTOS SOMOS MUITOS, JUNTOS SOMOS MAIS, JUNTOS SOMOS FORTES.

Nesse momento devemos entender que existe o compromisso social e político que é o de estarmos permanentemente mobilizados para que juntos possamos fazer o enfrentamento necessário aos ataques atuais do governo, com a clareza e a plena consciência de classe que as condições adversas só vão ser superadas pela luta conjunta da nossa categoria. A história nos ensinou que a luta coletiva é o principal instrumento de transformação e, nesse sentido, convocamos a todos a se entrincheirar para construirmos uma nova educação de classe e com qualidade social.

AGENDA DE LUTA NA SEMANA

DIA	ATO	LOCAL
QUARTA	Agenda do SINPROESEMMA	-----------------------
QUINTA	MARCHA DO SINDEDUCAÇÃO ASSEMBLEIA do SINPROESEMMA	8 h na DEODORO 9h Associação Comercial
SEXTA	DEBATE SOBRE FUNDEB	17 h Sind. BANCÁRIOS