FLÁVIO DINO DESCUMPRE LEIS E IMPÕE POLÍTICA DE ARROCHO SALARIAL AOS EDUCADORES
MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES-M.R.P
São Luís - MA, abril de 2016. http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/
São Luís - MA, abril de 2016. http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/
O governador do Maranhão insiste em continuar com sua política de desvalorização dos educadores da rede estadual de ensino, ao descumprir leis que lhes garantem direitos, tais como: a LEI DO PISO e o ESTATUTO do MAGISTÉRIO. Tanto a lei federal nº 11.738/08 (LEI DO PISO), quanto a lei estadual nº 8.960/13 asseguram o ajuste salarial anual aos educadores maranhenses no mês de janeiro. Infelizmente chegamos em abril e até o presente momento, não se sabe quando e como o governo assegurará esse direito aos educadores. Trata-se, em realidade, de uma ação sistemática de depreciação do fazer docente para a qual concorrem, entre outros:
1 – O descumprimento do acordo judicial que garantia o pagamento de cerca de 5.000 progressões aos professores. (Recentemente o governo afirmou que fará o pagamento dessas progressões em maio e retroativo a janeiro. Nesse sentido é muito importante observarmos a forma como o governo fará a implantação das referidas progressões.)
2 – O atraso permanente no pagamento do salário dos professores contratados ou que trabalham em regime de CET; assim como ocorre com trabalhadores terceirizados (vigilantes, operacionais, merendeiras, etc)
3 – A ausência e/ ou inexistência de material didático pedagógico na maioria das escolas da rede estadual;
4 – Os problemas na estrutura física de um número expressivo de escolas da rede estadual;
5 – O agravamento do problema da violência no espaço escolar e em seu entorno;
6 – As graves denúncias envolvendo o último concurso público e a eleição para gestor escolar.
Esses e muitos outros problemas evidenciam a grave situação pela qual passa a educação pública estadual, seus educadores e educandos. Infelizmente o governador da “MUDANÇA” age como seus antecessores e recorre, não às formas corretas de enfrentar as velhas chagas educacionais do nosso estado, mas tão somente lança mão de programas de governo eleitoreiros e de um marketing que visa a mascarar a realidade da rede estadual de ensino.
Diante desse lamentável cenário cada educador da rede estadual deve se posicionar: Ficaremos indiferentes a tudo isso e continuaremos ajudando o governo a mascarar os graves problemas da educação estadual e que estão cotidianamente aflorando em nosso ambiente escolar ou empreenderemos nossas forças para formar um coletivo de educadores que se posicionam diariamente contra esses ataques do governo de plantão à educação estadual, educandos e aos direitos da nossa categoria?
Sem a nossa necessária e vital reação para barrar os ataques atuais e futuros sobre nossos direitos, o governo se sentirá à vontade para avançar cada vez mais sobre eles.
Direito se defende e conquista é na LUTA!
O GOVERNADOR MENTE QUANDO DIZ QUE FALTAM RECURSOS PARA GARANTIR O REAJUSTE DE 11,36%.
No período de janeiro a março de 2016, os extratos disponibilizados pelo Banco do Brasil demonstram que já foram creditados na conta do FUNDEB/ESTADUAL um montante de R $ 374.804.746,36 (Trezentos e setenta e quatro milhões, oitocentos e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos). Todo esse recurso é muito superior ao que foi creditado nessa conta, no mesmo período do ano de 2015. Aqui, mais uma vez, evidenciamos que não faltam recursos financeiros para a garantia do reajuste de 11,36%. O que falta mesmo é vontade política ao governador Flavio Dino (PCdoB) para respeitar os direitos dos educadores e lhes garantir uma efetiva política de valorização profissional.
ATENÇÃO EDUCADORES!!! (Execução de ação coletiva).
Duas ações coletivas interpostas por nosso sindicato - Mandado de Segurança 20700/2004 e Ação de Descompressão da Tabela Salarial do Magistério (interstício de 5% entre um nível e outro) - transitaram em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Contudo, o TJ/MA vem julgando que a segunda abrange a primeira e determinando o arquivamento das execuções no mandado de segurança, restando a execução da ação civil pública de número 14440/2000, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luis (MA), na qual é garantida a descompressão da tabela salarial dos educadores.
As ações são coletivas, ou seja, feitas em nome do sindicato, mas a execução, procedimento necessário para pagamento, é de forma individualizada, logo quem não constituir um advogado particular ou mesmo do sindicato não receberá.
Os documentos fundamentais para o ajuizamento da ação são as cópias de RG, CPF, comprovante de residência, termo de posse e fichas financeiras do período de 1998 a 2016, último contracheque, assinatura da procuração e declaração de hipossuficiência (estes últimos assinados na entrega dos documentos). Quem tiver duas matrículas, os documentos devem ser das duas.
Como é do conhecimento geral, vários professores já receberam valores decorrentes da referida ação, apenas nos casos em que preenchidos os requisitos legais, tais como prioridade em razão da idade ou portador de doença grave. De todo modo, o Governo do Estado do Maranhão vem efetuando repasse para pagamento dos precatórios, sendo o último no valor de 70 milhões de reais.
O Movimento de Resistência dos Professores (MRP), considerando o interesse dos professores, tem indicado um escritório de advocacia que não cobra nada inicialmente, somente honorários de 10% com pagamento no final (no ato do recebimento), SEM QUALQUER DESEMBOLSO INICIAL.
Para maiores informações entrar em contato com o telefone (98) 98815-7165 - Antonísio; (98) 99615-7165 - Marcelo e (98) 98871-6050 - Helton ou com um representante do MRP em sua escola.
EDUCADOR VEJA O IMPACTO DA POLÍTICA DE ARROCHO SALARIAL DO GOVERNADOR SOBRE SEU SALÁRIO
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