GOVERNOS TEMER e FLÁVIO DINO ATACAM OS DIREITOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES-M.R.P
São
Luís - MA, Agosto de 2016. http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/
Plano FEDERAL
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como: a) reajuste salarial de servidores públicos; b) criação de cargo, emprego ou função; c) alteração de estrutura de carreira; d) admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e e) realização de concurso público.
Plano ESTADUAL
Enquanto
o governo Temer se articula e trabalha para suprimir direitos dos
trabalhadores, mediante alterações na Constituição
Federal, CLT e em outras leis; no Maranhão, o governo Flávio Dino se
antecipa e viola leis que garantem direitos aos servidores estaduais, impondo a
estes severas perdas. No caso específico da educação, o governador resolveu
rasgar a Lei do PISO, motivo pelo
qual nós, trabalhadores, já amargamos SETE meses de REAJUSTE SALARIAL ZERO. Não satisfeito em impor aos professores sua
política arrocho salarial, o governador também decidiu violar leis estaduais
que garantem outros direitos aos educadores, dentre elas destacamos o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO e a lei que
estabelece a gratificação para os funcionários de escola. Como se tudo isso não
bastasse, seu governo resolveu lançar mão de uma mega campanha midiática em que
vende à população maranhense inverdades sobre a realidade educacional do estado
e sobre a forma como trata os profissionais da educação.
Postura da DIRETORIA DO SINPROESEMMA
Diante
das políticas governamentais de NEGAÇÃO
DE DIREITOS e REAJUSTE ZERO, a diretoria do SINPROESEMMA tem feito de tudo para evitar que o professorado se
insurja contra o governo Flávio Dino (PCdoB). Ao longo de SETE meses de negociações entre SINPROESEMMA e SEDUC, os
dirigentes sindicais insistem em propagar a tese de que há avanços no processo
negocial, apesar da não concessão do reajuste salarial de 11,36% aos educadores.
Diante
desse gravíssimo contexto, hoje afirmamos, com todas as letras, que a greve na
rede estadual só ainda não ocorreu porque a diretoria do sindicato é aliada do
governador e, sendo assim, nega-se a fazer seu papel e vem tentando de tudo
para minar qualquer ação do M.R.P,
que objetiva mobilizar e organizar os educadores para realizar o enfrentamento
das nefastas políticas do “Governo da mudança”. Para essa realidade mudar,
nossa categoria necessita despertar e agir no sentido de exigir a imediata
convocação de uma ASSEMBLEIA GERAL,
pois somente assim teremos a oportunidade de deliberar pela greve geral. Uma
vez iniciada a greve, nela lutaremos em prol da GARANTIA DE DIREITOS e contra os ATAQUES dos governos Temer e
Flávio Dino.
Realidade financeira do FUNDEB ESTADUAL
A
diretoria do Sinproesemma diz que o
governo afirma não poder conceder o reajuste salarial de 11,36% aos educadores,
pois o impacto anual na folha de pagamento é da ordem de 218 milhões. Será que essa informação é
verídica? Vejamos:
De
acordo com as informações do FNDE/MEC,
em 2015, o governo do Maranhão usou 100% dos recursos do FUNDEB para remunerar os profissionais do magistério. O valor usado
foi de: R $ 1.262.926.356,79 ( Um
Bilhão, duzentos e sessenta e dois milhões, novecentos e vinte e seis mil,
trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos). Dividindo-se
esse valor por 13,5, teremos:
1.262.926.356,79
: 13,5 = R $ 93.550.100,50 ( valor médio da folha mensal/2015 )
Em 2016, segundo os extratos do Banco do Brasil,
de janeiro a julho, já foi creditado na conta do FUNDEB/ESTADUAL: R$
780.926.004,54. Isso representa uma média mensal de repasse na ordem de:
780.926.004,54
: 7 = R $ 111.560.857,80 ( valor médio creditado na conta do FUNDEB/2016 )
Comparando-se a média mensal de 2015 e a de 2016, facilmente
constatamos que houve um aumento nos repasses do FUNDEB, na ordem de 19,25%, nesses sete meses do ano. Observamos
ainda que, reajustando-se a folha mensal média praticada em 2015 no percentual
de 11,36%, teremos um acréscimo de: 93.550.100,50 + 11,36% = R $ 10.627.241,42. Em
um ano, esse reajuste de 11,36% gerará, de acordo com esses dados, um impacto
financeiro de: 10.627.241,42 x 13,5 = R
$ 143.468.434,17
Estabelecendo
a comparação, podemos observar que esse valor (143,4 milhões) é muito inferior
ao impacto financeiro anual que vem sendo divulgado pela dupla
sindicato/governo (218 milhões).
CONSIDERAÇÕES
DO M.R.P
Companheiros, nosso atual contexto é extremamente
desafiador, em função das muitas incertezas que o acompanham. Nosso futuro em
quase nada difere do atual momento. Assumir uma postura de indiferença diante
dessa conjuntura é uma escolha que, por um lado, não imuniza nenhum trabalhador
das consequências imediatas e futuras das políticas de desvalorização do
servidor e desmonte do serviço público; por outro lado, facilita as coisas para
seus patrocinadores. No primeiro semestre acreditamos no “governo da mudança” e
deixamos de fazer a luta em defesa dos nossos direitos. Isso nos rendeu 7 meses
sem reajuste. Agora, temos que decidir
se vamos abrir mão do nosso reajuste salarial, da melhoria das nossas condições
de trabalho, da nossa carreira ou se vamos paralisar nossas atividades e
deflagrar uma greve para fazer o enfrentamento do governo e garantir direitos.
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