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Conheça o novo INFORMATIVO do MRP


CONTRAPONTO 
 
                                        
 Informativo do Movimento de Resistência dos Professores – MRP / Março de 2017 (Blog: http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/)


                 NÃO  À REFORMA DA PREVIDÊNCIA! GREVE GERAL, JÁ!

O governo Temer promove um dos piores ataques, das últimas décadas, a conquistas dos trabalhadores, com a famigerada PEC 287, da Reforma da Previdência.  Essa medida está no bojo do ajuste fiscal do governo federal que procura satisfazer os interesses de banqueiros e especuladores financeiros, para alinhar o funcionamento do Estado aos recursos públicos, atendendo aos interesses desses setores capitalistas. Assim, também, tenta impor a Reforma Trabalhista, que precariza mais ainda a relação de trabalho, retirando dos trabalhadores inúmeros direitos.
Com o argumento de déficit nos recursos previdenciários, o governo preconiza que, agora, para recebimento integral da aposentadoria, o trabalhador terá que contribuir durante 49 anos. Para termos uma ideia dessa medida, daremos um exemplo: um professor, que iniciou sua docência aos 25 anos de idade, só poderá se aposentar, recebendo seus rendimentos integrais, aos 74 anos. Além disso, essa nefasta REFORMA estabelece: (1). Idade mínima de 65 anos, a ambos os sexos, para a aposentadoria, desconsiderando as diferenças de gênero, presentes na sociedade, que impõe à mulher uma condição adversa no mundo do trabalho; (2) O benefício para pessoas “pobres” passa de 65 para 70 anos de idade, desvinculando-se do salário mínimo; (3) A aposentadoria por invalidez não mais será paga no seu valor integral, mas, sim, proporcionalmente à contribuição previdenciária do trabalhador; (4) Para os professores e as professoras, estabelece o fim da aposentadoria especial (55 anos, homem; e 50 anos, mulher).  Agora, todos só poderão ter o direito à aposentadoria aos 65 anos de idade e, para percebê-la, integralmente, terá que contribuir durante 49 anos; (5) Põe fim ao regime especial de contribuição para os trabalhadores rurais, estabelecendo para estes as mesmas regras do regime geral.

Atenção! A recente notícia de que o governo federal retirou da sua proposta de reforma da previdência os Professores e Policiais não deve ser comemorada. Essa manobra apenas transfere para os governos estaduais e municipais essa tarefa.  No último dia 27/03, o governo federal estabeleceu um prazo de 06 meses para os governos realizarem a reforma previdenciária local. Caso contrário, prevalecerá a reforma do governo federal.
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ASSIM COMO NO GOVERNO TEMER,  NO MARANHÃO, O GOVERNO FLÁVIO DINO VIOLA DIREITOS E ACHATA O SALÁRIO DOS PROFESSORES

Na propaganda do governo do Maranhão, tudo vai bem com a  educação estadual:  os professores são e estão valorizados,  e as escolas não apresentam problemas. Lamentavelmente, tudo isso não passa de uma grande farsa, montada pelos marqueteiros do governo, que querem, a todo custo, nos fazer acreditar na eficiência da gestão desse governo, que foi eleito com o discurso da mudança. Entretanto, para além desse ficcionismo publicitário, financiado com recursos públicos, existe uma triste realidade comprovada, principalmente, pelos professores, no dia a dia de suas atividades docentes, que constantemente têm sido aviltados por ações governamentais que precarizam ainda mais a sua condição de vida. Vejamos algumas dessas questões:
1- Em 2016, o governador inaugurou o calote sobre os educadores, ao descumprir a Lei do Piso e o artigo 32 do Estatuto do Magistério. Essa decisão deixou mais de 30 mil professores da rede estadual sem reajuste salarial, causando a estes sérios prejuízos financeiros/ano, que variaram de R $ 2.574,00  a  R $ 5.122,98  para os professores com jornada de 20h. E, para aqueles com jornada de 40 h, essas perdas variaram de R $ 5.148,00 a  R $ 10.245,96.  No entanto, diante dessa postura ilegal do governo, a diretoria do sinproesemma se negou a mobilizar os educadores em defesa desses direitos violados, limitando-se, no segundo semestre, a ajuizar uma ação na Vara de Direitos Difusos, como forma de tentar justificar toda a sua omissão.
2- Em 2017, o governador insistiu em continuar agindo na ilegalidade, descumprindo a lei  do PISO e o Estatuto do Magistério. E, em uma clara demonstração de falta de responsabilidade para com a educação pública estadual e, também, falta de respeito para com a legislação e os educadores, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa a MEDIDA PROVISÓRIA 230, que altera o artigo 34 e viola o artigo 32 do Estatuto do Magistério. Pela MP 230, 95% dos professores estão, pelo segundo ano consecutivo, sem direito ao reajuste no vencimento. A alteração na remuneração se dá em função de um pequeno acréscimo, parcelado, nos percentuais da GAM. A primeira parcela foi concedida em fevereiro e a segunda  parcela está prevista para maio. Essa manobra governamental congela os vencimentos dos educadores e, consequentemente, os valores dos benefícios e das gratificações que incidem sobre o vencimento. Como por exemplo: o quinquênio, as gratificações por titulação, a gratificação por dedicação exclusiva e a gratificação por atividade em educação especial. Todos estes estão congelados desde o ano 2016.
Diante de mais um ataque deste governo aos direitos dos educadores, a diretoria do sinproesemma agiu e age como verdadeiros agentes governamentais, negando-se a lutar na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação, mas associando-se ao governo, dando as costas para a categoria.
Ressaltamos que, em nenhuma das 18 assembleias regionais realizadas no inicio do ano, os educadores debateram e aprovaram a violação do artigo 32 do estatuto do magistério e a proposta de recomposição salarial parcelada, incidindo sobre a GAM. Entretanto, mesmo tendo conhecimento disso, o vice-prefeito de São Luís reassume ILEGALMENTE o comando do sinproesemma e, no mesmo dia, simula uma reunião da diretoria do sindicato para, em seguida, divulgar que a proposta do governo, de reajuste parcelado, incidindo sobre a GAM, fora aprovada. Esse episódio, por si só, já escancara o nível de subserviência e de atrelamento dos dirigentes do  sindicato ao governo do estado.


Atenção, educadores! No período de 2015 a 2017, as receitas do FUNDEB aumentaram em mais de 34%; entretanto, nesse mesmo período, o reajuste concedido nos vencimentos dos educadores foi de apenas 13,01%.. Desta forma, diferente do que propaga o governo, nesse período, os educadores tiveram uma perda salarial de 21%.
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Quem tem um histórico de alianças com os governos?

Acuada e sem ter como negar seu total atrelamento ao governo do estado, a diretoria do sinproesemma usa seus meios de comunicação para tentar, de todas as formas, atrelar as lideranças do MRP ao grupo Sarney.  Porém, sem muito esforço, basta mirarmos um pouquinho no retrovisor da história para percebermos quem, de fato, sempre esteve aliado aos grupos políticos que comandam e comandaram nosso estado. Em todos os governos, da década de 90 até o atual, essa turma do simproesema sempre teve seu espaço e ocupou cargos no primeiro escalão. Observem o que diz esse recorte de uma matéria da Agência Estado do dia 14/02/2002.
“O PCdoB decidiu romper a aliança que manteve nos últimos anos com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pré-candidata do PFL à Presidência. Assim que Roseana voltar do descanso na ilha de Curupu, onde está desde o carnaval, o PCdoB entregará seus cargos. O motivo, de acordo com os dirigentes comunistas, é a coligação que o partido fez com o PT. O PCdoB detinha três importantes cargos no governo Roseana. O de gerente regional de Santa Inês, o de presidente do ITERMA e o de diretor fundiário do ITERMA. Por intermédio de sua assessoria, Roseana disse que lamenta a saída dos antigos parceiros”.
Diante desse fato, o que dirão os pelegos de plantão?
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Por que a justiça determinou a SUSPENSÃO da Eleição do Sinproesemma?

De posse de provas irrefutáveis sobre as inúmeras irregularidades que contaminam o processo eleitoral para escolha dos membros da diretoria e do conselho fiscal do Sinproesemma, o professor Antonísio Furtado recorreu à Justiça visando à suspensão das eleições. As provas são tão contundentes que a juíza da 5ª Vara Civil de São Luís  manifestou-se  assim:

“Trata-se de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR (em caráter liminar) interposta por ANTONÍSIO LOPES FURTADO contra o SINPROESEMMA.”

A presente ação tem por objeto a declaração de nulidade do estatuto do sindicato Requerido, cumulado com pedido de declaração de nulidade da eleição em apreço.
Entendo que merece guarida tal pleito com base em três argumentos bem delineados na inicial.
Primeiramente, (...), entendo que a reforma do Estatuto do Requerido aparentemente está eivada de nulidade, posto que celebrada com aprovação de apenas 206 delegados, reunidos em Sessão Geral do 1º Congresso Extraordinário dos Trabalhadores em Educação do Maranhão, em 18/09/2016.
Também se mostra contrário ao princípio democrático o fato de o estatuto sindical, ao mesmo tempo em que permite a reeleição dos dirigentes, determina que esses mesmos dirigentes escolham a Comissão Eleitoral, a qual se mostra encarregada de traçar as normas do processo eleitoral, inclusive para candidatos à reeleição, o que dá ensejo ao abuso de poder por parte daqueles que pretendem se reeleger para cargos de direção sindical.
Não houve por parte do Requerido, outrossim, a devida publicidade ao processo eleitoral, o qual, ao que parece, foi iniciado em um feriado, com a publicação dos Editais sendo feita, exclusivamente, no mural da sede do sindicato e em um jornal de pouca circulação estadual.
A publicação do Edital no Jornal Pequeno não tem o condão de dar ampla divulgação ao certame, mormente de levarmos em consideração o fato de que o dito periódico circula apenas em São Luís e em 31 cidades do interior do Estado.

Isto posto,  (...) CONCEDO parcialmente a tutela provisória de urgência de natureza antecipada para determinar a suspensão imediata do processo eleitoral em curso no SINPROESEMMA, cuja coleta de votos está marcada para o dia 16/12/2016, sob pena de multa única correspondente a R$ 60.000,00, sem prejuízo da nulidade do ato caso seja praticado”.

Nesse contexto, atualmente o professor Antonísio Furtado trava no campo judicial uma batalha hercúlea contra a diretoria do sinproesemma e busca, desta forma, garantir que a justiça determine a realização de uma nova eleição, de modo que os educadores possam se manifestar amplamente para eleger a nova diretoria do sindicato. O Mandato da atual diretoria finaliza dia 14 de abril de 2017.

Professor(a), dia 04/04 vamos ocupar novamente as ruas para protestar contra os ataques dos governos de plantão. Conecentração a partir das 14h, em frente a igreja católica do São Francisco.

Conheça os deputados que votaram a favor da MP do governo e contra a educação: Ana do Gás; Antônio Pereira; Bira do Pindaré; Cabo Campos; Léo Cunha; Levi Pontes; Edson Araújo; Fábio Braga; Fábio Macêdo; Glaubert Cutrim; Hemetério Weba; Junior Verde; Othelino Neto; Paulo Neto; Prof. Marco Aurélio; Rafael Leitoa, Raimundo Cutrim; Ricardo Rios; Rigo teles; Rogério Cafeteira e Stênio Rezende.

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Flávio Dino tem reajuste salarial e servidores estaduais, NÃO.

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Na contramão do discurso de crise financeira e agindo  na surdina, a assembleia legislativa concedeu no último mês de fevereiro reajuste salarial, SEM PARCELAMENTO, para o governador, o vice-governador e todo o secretariado.  
Em 2017 seus novos subsídios são:
Governador: R$ 15.915,40         (16,9 SM);
Vice-governador: R$ 14.198,18 (15,1 SM);
Secretários: R $ 11.154,24          (11,9 SM).
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Educadores de todo o estado precisam comparecer e lutar contra a aprovação dessa MP.
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