Pular para o conteúdo principal

O governador do Maranhão usa MP para descumprir lei estadual.

Não satisfeito em IGNORAR O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, A LEI DO PISO e deixar os educadores da REDE ESTADUAL sem REAJUSTE SALARIAL em 2016, o governador Flávio Dino resolveu inovar e, em 2017, lançou mão de uma Medida Provisória para burlar o estatuto dos profissionais do magistério.

Educador(a), entre em contato com o/a deputado/a da sua região, peça seu apoio e diga a ele/ela que somos contra a MP 230,  da forma que foi proposta. Queremos que o governador CUMPRA o Estatuto do Magistério. Quando definirem o dia dessa votação, vamos mobilizar nossa categoria para LOTAR a Assembleia Legislativa. 
Educadores de todo o estado precisam comparecer e lutar contra a aprovação dessa MP.
NO DIA DA VOTAÇÃO DA MP 230/17 QUE VIOLA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO  (Lei nº 9.860/2013), OS DEPUTADOS VOTARÃO a FAVOR (F) ou CONTRA (C)  A Educação e os EDUCADORES???

A MP 230/17 SERÁ VOTADA AMANHÃ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO         E JUSTIÇA - CCJ. Seus membros titulares são:
Presidente; Prof Marco Aurélio
Relator; Dr Levi Pontes
Demais membros: Eduardo Braide, Antônio Pereira, Carlinhos Florêncio, Francisca Primo e um outro deputado que será indicado pelo PV.

Abaixo apresentamos os contatos de todos os deputados.
Nenhum texto alternativo automático disponível.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

MP do governo Brandão/Camarão impõe perdas aos professores

Companheiros,  segue abaixo a Medida Provisória nº 405 do Poder Executivo Estadual/MA. A referida MP trata da IMPOSIÇÃO do reajuste parcelado de 11% aos profissionais do magistério estadual (Educação básica pública). Atenção! Lamentavelmente, outra vez, registramos que o governo do Maranhão viola a lei federal nº 11.738/08 e não paga o Piso Nacional do Magistério de R$ 4.420,55/40h, que é devido aos professores em inicio de carreira. Como se isso não bastasse, o governo do Maranhão resolveu burlar o art. 30 da lei estadual nº 9.860/13 (Estatuto do Magistério), na medida em que, nas tabelas que acompanham a referida Medida Provisória encontramos professores de referencias diferentes com o mesmo vencimento. É o caso dos professores nível II, das referências C5 e C6 (o interstício a ser observado é de 4%). No caso do professor nível III, das referencias A1 e A2, o interstício é de 5%. Ao congelar o vencimento nessas referências, o governo impõe vencimentos definidos a menor para todas as

Sinproesemma contrata banca de advogados que está envolvida em polêmica no Ceará

Precatórios do Fundef: entenda a polêmica do pagamento de honorários a advogados Professores que estiveram na ativa na rede pública estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 têm direito a receber os valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) . Nesta terça-feira, ocorreu o pagamento da segunda parcela . Desde que o pagamento teve início , em fevereiro de 2023, uma questão sobre o tema gera controvérsias: o pagamento dos honorários advocatícios à banca de advogados contratada pelo Sindicato Apeoc, que representa os professores. O precatório é resultado de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará para corrigir os cálculos e complementar os repasses federais pelo Fundef à educação estadual. Como 60% do valor do fundo tinha de ser destinado à remuneração dos profissionais do magistério, quem estava em atividade é beneficiado. São 50.248 professores que recebem os pagamentos

PLENÁRIA DOS PROFESSORES da REGIONAL DE SÃO LUIS - Informe

  Atenção, professores! Tendo em vista a atitude da direção do Sinproesemma que, de forma ilegal, decidiu se retirar do movimento paredista sem consultar a categoria nas assembleias como prevê o estatuto do Sinproesemma, hoje, 31 de março, realizamos uma plenária em que centenas de professores reunidos no Sindicato dos Bancários decidiram manter a greve por tempo determinado (até dia 05 de abril, próxima quarta-feira). Na ocasião, deliberamos sobre as seguintes atividades: 1- ajuizar ações em face da direção do Sinproesemma; 2- realizar, na próxima segunda-feira dia 03/04, ato de protesto em frente à sede do Sinproesemma, no Reviver, a partir das 8h; 3- na terça-feira dia 04/04, manifestação na Assembleia Legislativa, com participação das caravanas vindas das várias regionais do Maranhão, além de movimentos sociais parceiros. Obs: Na terça-feira será votada a mensagem do executivo que trata sobre o reajuste ilegal de 11% parcelado em duas vezes. Nessa mesma sessão será votado o pedido