Companheiros.
na reunião da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, realizada ontem (17/04) na Assembleia Legislativa, participaram os deputados Antônio Pereira, Glauberth Cutrim, Rogério Cafeteira, Marco Aurélio (Não defendeu os professores em momento algum, permaneceu calado o tempo todo), Wellington do Curso, Eduardo Braide e César Pires.
Na ocasião foram apresentadas duas emendas à Medida Provisória nº 272/18, que trata da concessão do reajuste salarial dos professores e promove uma ALTERAÇÃO na estrutura da tabela de vencimentos que acompanha o Estatuto do Magistério.
Na ocasião foram apresentadas duas emendas à Medida Provisória nº 272/18, que trata da concessão do reajuste salarial dos professores e promove uma ALTERAÇÃO na estrutura da tabela de vencimentos que acompanha o Estatuto do Magistério.
De acordo com a nossa análise, os problemas da MP 272/18 são os seguintes:
1 - Os professores devem ter percentuais de reajuste diferenciados, o que contraria o artigo 32 da Lei estadual nº 9.860/13 (Estatuto do Magistério - EM).
Professores do Nível I - REAJUSTE INTEGRAL de 10,47%
Professores do Nível II - REAJUSTE INTEGRAL de 6,81%
Professores do Nível III - REAJUSTE PARCELADO 2,71% (MARÇO) + 3,99% (JUNHO)
2 - Na tabela de vencimentos que acompanha o EM, o piso do professor do nível III é 27,40% MAIOR que o piso do professor do nível I. A MP dp governador Flávio Dino reduz esse percentual para apenas 6,25%.
As emendas apresentadas pelos deputados César Pires e Eduardo Braide visam preservar a estrutura da tabela de vencimentos que acompanha o EM e, com base no artigo 32 da lei 9.860/13 e no princípio da ISONOMIA, garantir o mesmo percentual de reajuste (10,47%) para todos os profissionais da educação que integram o Subgrupo Magistério da Educação Básica. Para os professores contratados que tiveram o reajuste de apenas 4,1%, uma das emendas requer o reajuste do Piso/2018, ou seja, 6,81%.
Confira, na integra o conteúdo das duas emendas na imagens abaixo:
Por ultimo registramos: Enquanto os dirigentes da ASPEMA e dezenas de professores tentam salvaguardar os direitos dos profissionais da educação estadual, o presidente do Sinproesemma se reune com o presidente da Assembleia Legislativa a portas fechadas, no mesmo dia, bem longe dos professores.
Certamente, desse debate PRIVADO não virá algo para nos beneficiar.
Atenção!
Somente a luta dos professores, em todo o estado, poderá fazer com que o desfecho dessa disputa beneficie a educação e os educadores. A responsabilidade pela defesa da carreira do magistério vigente e por melhores salários recai sobre nossos ombros.
Professor(a), assuma seu protagonismo nessa LUTA. Dia 24/04 (TERÇA FEIRA) acontece uma nova reunião da CCJ para avaliar e VOTAR a MP 272/18 e suas emendas. Nesse dia precisamos SUSPENDER nossas atividades nas escolas, lotar a Assembleia Legislativa e realizar a defesa dos nossos interesses.
Concentração 8 h, no hall de entrada da Assembleia Legislativa
... E quem nos ajudará, a não ser a própria gente,
pois já não se consente ESPERAR...
(César Texeira)
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