GOVERNO
DE FLÁVIO DINO APLICA MAIS UM GOLPE NOS PROFESSORES
Após descumprimento reiterado da lei do piso,
com única exceção no ano de 2015; mutilação do Estatuto do Magistério (Lei
9.860/2013) de forma a provocar a curto prazo um verdadeiro achatamento salarial;
utilizar-se de ardil, com apoio do Ministério Público para opor recurso sobre
as execuções da Ação de Descompressão Salarial e assim não cumprir com o
determinado na sentença para pagar os professores o valor relativo ao
interstício de 5% não cumprido; o governo do estado mais uma vez mostra que não
respeita ou prestigia a categoria e ataca as execuções sobre a incorporação e
pagamento da diferença salarial de 21,7%, interpondo recurso denominado de
exceção de pré-executividade nas execuções.
As
execuções estão sendo interpostas em razão de decisão do STF, transitada em julgado, em ação
interposta pelo SINTEP/MA(Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do
Estado do Maranhão), em que o governo do estado do Maranhão deverá de imediato
implantar os 21,7% e pagar o retroativo deste percentual desde março de 2006,
estando incluídos os professores entre os que tem direito a esta diferença, e
vários já conseguiram a implantação deste percentual, estando em curso os
processos para pagamento da diferença.
Ocorre
que o governo do estado do Maranhão, em uma demonstração clara de perseguição
aos professores, tem interposto um recurso denominado de Exceção de Pré
–Executividade- consiste em uma petição do executado, instaurando um incidente
processual, alegando vício atinente à matéria de ordem pública, o que na
prática suspende qualquer decisão até julgamento do fato alegado.
E nesta petição de exceção de pré-executividade nas execuções em curso, o governo de Flavio Dino alega
ilegitimidade dos professores em executar a ação dos 21,7% porque estes não
seriam representados pelo ganhador da ação- o SINTESEP/MA.
E qual seria o interesse em
querer desvincular o professor desta ação e vincular exclusivamente ao
SINPROESEMMA? É porque o processo no qual o SINPROESEMMA atua como
representante dos professores questionando os 21,7%, que tramita sob nº 60349/2014 na 4ª Vara da
Fazenda Pública estava suspenso desde 2017 e permanece sem decisão, devido a instauração do Incidente de Resolução
de Demandas Repetitivas nº 17015/2016 pelo TJMA, que negou o reajuste de 21,7%
aos servidores públicos maranhenses. E se prevalecer este entendimento o
professor também não terá implantado o percentual e não receberá a diferença,
apesar do STF ter reconhecido o direito de todos os representados pelo SINTSEP,
entre estes, os professores.
Ora, o SINTESEP atuou
na ação de conhecimento exercendo a substituição processual e representado a categoria
que representa, a saber, os servidores públicos, e professor é servidor público,
a não ser que Flávio Dino tenha enquadrado os professores da rede pública
estadual em outra categoria, fato improvável e impossível, mais que não se
duvida, pois quando se trata de prejudicar o professor, este governo faz até o
impossível.
Em síntese, de forma
covarde e vil, mais uma vez este governo tenta se utilizar de uma manobra
judicial para retirar os direitos dos professores.
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