Professores
apresentam nota de repúdio ao governo Flávio Dino na última Assembleia do
Sinproesemma (REGIONAL DE SÃO LUIS). A diretoria do sindicato votou em peso CONTRA essa proposta e assim evitou que a nota fosse parar no site e no jornal do sindicato.
NOTA DE REPÚDIO DOS PROFESSORES DO
MARANHÃO
Os profissionais
do magistério da rede estadual do Maranhão,
reunidos na Assembleia do SINPROESEMMA - Regional de São Luís, vêm
a público repudiar o total desrespeito e falta de compromisso do Governo Flávio
Dino (PCdoB) com a Educação Pública do Maranhão.
A memória é a mais
subversiva arma de resgate. Esquecer é a pior forma de fazer desaparecer.
Aquilo sobre o que ninguém fala, escreve, canta ou celebra em seus ritos, deixa
de existir. Só se aprende o presente trazendo à tona o passado, para melhor
produzir o futuro.
Iniciamos o novo
ano tendo pela frente novos e velhos desafios em face de uma realidade que,
durante os últimos anos, vem promovendo uma brutal e perigosa precarização da
nossa carreira. Fato esse que se agrava em decorrência da falta de compromisso
do atual governo com a educação pública do nosso Estado.
Durante os últimos
quatro anos, as velhas práticas que acompanharam a ação política nos governos
anteriores, permanecem intactas. A educação continua sendo prioridade, apenas,
nos discursos das campanhas eleitorais.
Na tentativa de
confundir a opinião pública, o governo do Estado, utilizando seus poderosos
meios de comunicação, tem realizado uma ampla campanha midiática pautando a
educação pública estadual dentro de uma “nova era”: a chamada “Escola Digna”
que tem sido alardeada nos quatro cantos do Estado e além fronteiras, tomado os
espaços em rádios, jornais, na televisão e redes sociais. A estratégia,
portanto, continua sendo a mesma: é preciso que se mude para permanecer tudo
igual.
Indo de encontro a
essa farsa midiática, nós - professores de sala de aula - nos deparamos com uma
realidade bem diferente no nosso cotidiano escolar. A maioria das escolas
continua com os graves problemas de décadas: sem bibliotecas; sem laboratórios;
sem internet, sem espaços adequados para a prática esportiva; carência de
materiais didáticos básicos; aparelhos mobiliários insuficientes e em mau
estado de conservação, falta de professores; coordenadores, administrativos, sem
segurança, etc.
Por conseguinte, o
atual governo vem violando sistematicamente o Novo Estatuto do Magistério,
quando não efetivou a automaticidade das progressões. Nunca concedeu as
gratificações por difícil acesso, nem as gratificações de atividade em área de
alto índice de violência, dentre outras constantes na lei estadual nº 9.860/13.
No entanto, o que
mais evidencia a total falta de compromisso do governo com a educação e seus
educadores é a violação anual do Art.32 do Estatuto do Magistério, que trata da
reposição salarial.
Em 2016, o
reajuste de 11,36%, legalmente
garantido, foi ignorado pelo Governador
Flávio Dino (PCdoB). Em 2017, através de uma manobra legislativa, o governo
violou novamente a Lei ao congelar os vencimentos e aplicar o reajuste somente sobre
a GAM. Em 2018, para a maior parte
dos professores, o reajuste foi concedido de forma parcelada e sem direito ao
retroativo ao mês de janeiro. Em 2019, até agora, não foi cumprido o referido
dispositivo legal.
Outro fato, de
relevante gravidade, diz respeito as recentes afirmações do atual Secretário de
Educação, que em reuniões com gestores passou a questionar a autonomia da
atividade do professor em relação a hora-atividade, prevista na Lei do Piso
Nacional.
Nesse sentido,
cabe esclarecer ao Excelentíssimo Secretário de Estado que não existe nenhum dispositivo
legal que obrigue os professores a exercerem suas atividades extraclasse,
exclusivamente, no ambiente escolar. Situação essa já pacificada pelo STF em
2011.
Ainda
nesse contexto de desrespeitos e ilegalidades encontram-se os funcionários de
escolas que, nos últimos anos, não tiveram seus salários reajustados e nem tão
pouco são reconhecidos como trabalhadores da educação.
Portanto,
essa é a verdadeira face da Educação Pública Estadual do Maranhão. Não podemos
pensar em uma escola digna, sem professores dignamente valorizados.
Dessa forma,
entendemos que o ato de educar é um processo de questionamento constante e,
como tal, deve promover a consciência de classe como força motriz, não cabendo
no processo forças controladoras de acomodação. Políticas governamentais que
violam nossos direitos também ferem nossas condições de seres humanos. Assim,
nos colocamos na defesa intransigente de uma educação de qualidade e com
inclusão social que atentem aos direitos humanos e contribua efetivamente para
o desenvolvimento econômico, político, social e cultural do nosso Estado.
MOVIMENTO
DE RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES – MRP
Associação
dos Profissionais da Educação - ASPEMA
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