Pular para o conteúdo principal

Governo Rosena retira direitos dos professores e precariza ainda mais a carreira do magistério público estadual.

Mais uma vez, na calada da noite e com a total subserviência da diretoria DO SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB) o Governo Roseana (PMDB e partidos aliados)) encaminha projeto de lei reduzindo a GAM em até 50%, acaba com a progressão nas 2 primeiras classes e condiciona as progressões na carreira à AVALIAÇÃO DE DENPENHO. Difícil é acreditar no discurso da diretoria DO SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB), que agora afirma que não tinha conhecimento dessa manobra governista.

Leia atentamente o PL abaixo.

PROJETO DE LEI Nº 248/11 de iniciativa do EXECUTIVO ESTADUAL.


Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.110, de 15
de agosto de 1994, dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério
da Educação Básica, e dá outras providências.

Art. 1º O art. 5º da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Os cargos integrantes do Grupo
Ocupacional de que trata o caput deste artigo ficam
reestruturados na forma do Anexo I”.

Art. 2º O art. 20 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:

Parágrafo único. A definição de que trata o caput deste
artigo não alcança os servidores ocupantes do cargo de
Professor Classe I e II, por conterem em sua estrutura uma
única referência”. (NR)

Art. 3º O art. 21 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21 As Classes de que trata esta Lei compreendem
referências simbolizadas pelos algarismos arábicos, obedecendo
aos seguintes critérios:

a) Professor Classe I referência 1;

b) Professor Classe II referência 2;

c) Professor Classe III referência 3 a 8;

d) Professor Classe IV referência 9 a 15;

e) Administrador Escolar Classe I referência 3 a 8;

f) Administrador Escolar Classe II referência 9 a 15

g) Inspetor Escolar Classe I referência 3 a 8;

h) Inspetor Escolar Classe II referência 9 a 15;

i) Supervisor Escolar Classe I referência 3 a 8;

j) Supervisor Escolar Classe II referência 9 a 15;

l) Orientador Educacional Classe II referência 9 a 15".

Art. 4º O art. 44 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os
servidores ocupantes do cargo de Professor Classe I e II”.

Art. 5º As alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 45 da Lei nº6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 45 (...)

I - (...)

c) Professor Classe III e Especialista Classe I:

Referência 3 de 0 a 5 anos;

Referência 4 de 5 a menos de 10 anos;

Referência 5 de 10 a menos de 15 anos;

Referência 6 de 15 a menos de 20 anos;

Referência 7 de 20 a menos de 23 anos;

Referência 8 a partir de 23 anos;

d) Professor Classe IV e Especialista Classe II

Referência 9 de 0 a menos de 3 anos;

Referência 10 de 3 a menos de 7 anos;

Referência 11 de 7 a menos de 11 anos;

Referência 12 de 11 a menos de 15 anos;

Referência 13 de 15 a menos de 19 anos;

Referência 14 de 19 a menos de 23 anos;

Referência 15 a partir de 23 anos.” (NR)

Art. 6º O art. 46 da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 46 A progressão de uma referência para outra dentro

de uma mesma classe dar-se-á mediante a avaliação de

desempenho, após o cumprimento dos interstícios estabelecidos

nas alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 45.” (NR)

Art. 7º O incisos I e II do art. 60 da Lei nº 6.110, de 15 de

agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 60 (...)

I - 66,67% aos Professores de nível médio;


II - 82,54% aos Professores e Especialistas portadores de nível superior e Professores das Classes I e II, que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.”

Art. 8º O posicionamento dos atuais ocupantes dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, de que trata o art. 5º da Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994, reestruturado na forma do art. 1º desta Lei, dar-se-á conforme correlação estabelecida no Anexo II.

Art. 9º O vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica passa a ser o constante do Anexo III desta Lei.

Art. 10. Fica incorporado ao vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica parte dos percentuais da Gratificação de Atividade de Magistério percebidos até a data da publicação desta Lei.

Art. 11. As disposições da presente Lei aplicam-se aos proventos de aposentadoria e às pensões amparadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 12. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 13. Ficam revogadas as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 45 da Lei 6.110, de 15 de agosto de 1994, e a Lei nº 9.083, de 9 de dezembro de 2009.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro deII - 82,54% aos Professores e Especialistas portadores de nível superior e Professores das Classes I e II, que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.”

 





fonte: DIÁRIO DA A. LEGISLATIVA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011.

Comentários

Magno Anchieta disse…
Uma correção: o diário da Assembleia é do dia 06/10 e não do dia 05.
Ver link: http://www.al.ma.gov.br/diario/arquivo/DIARIO06-10-11.pdf
Um sindicato desse só pode deixa seus filiados revoltados e enojados por não entrar numa campanha imediata contra esse governo miseravel que que acabar com a categoria!
Dina Alves disse…
Professor,

Deus utiliza o professor como mediador do conhecimento.
O Estado nos trata como vilões do fracasso da Educação Brasileira.
A família dos discentes afirma: Esses professores são vagabundos, vivem fazendo greve. Ganham muito, pelo pouco que fazem na sala de aula.
Os alunos nos vêem como malas, que são obrigados a carregar ao longo da sua vida escolar.
Alguns professores no momento de greve para reivindicar seus direitos: Hum, isso não vai dar certo. Eu não vou grevar e comprometer minhas férias anuais.
Os Políticos Dizem: Lá vêm aqueles vagabundos, mortos de fome, exigindo aumento salarial.
O Estatuto da Criança e do Adolescente protege os alunos dos professores.
A Promotoria da Educação condena o professor, diante de qualquer denúncia, seja verdadeira ou não.
O Sindicato: é melhor eu não dizer nada, as ações falam por si.
Alguns Coordenadores pedagógicos nos avaliam como despreparados para exercer o magistério.
Argumentos: O professor não sabe ministrar aulas direito, não explora o aspecto lúdico do conteúdo curricular, utiliza métodos arcaicos, não sabe atrair atenção do aluno.
Alguns Gestores: Esses professores faltam demais, não tem comprometimento com Educação.
Esses mesmos gestores, querem que sejamos amigos da escola, enquanto o Estado economiza a nossas custas.
Todos esses segmentos da sociedade ainda afirmam: Violência na escola a culpa é do professor, que não tem competência.
Eu categoricamente afirmo: logo estaremos nas ruas exigindo auxílio periculosidade.
Ah! O aluno ficou retido a culpa é do professor.
Concluindo, qualquer desajuste na educação a culpa será sempre do Professor.

Autora: Dina Alves
Professora de Geografia da rede municipal de São Luís
e estadual do Maranhão

Ainda assim, desejo um Feliz dia dos Professores!

Postagens mais visitadas deste blog

PERDAS SALARIAIS DOS PROFESSORES NO GOV. FLÁVIO DINO

GOV. FLÁVIO DINO DESCUMPRE LEIS e  APLICA NOVO CALOTE NOS EDUCADORES
Ao não conceder, em janeiro de 2018, o reajuste de 6,81% no vencimento dos integrantes do magistério da educação básica, mais uma vez o governador Flávio Dino insiste em descumprir a lei do PISO NACIONAL e o art. 32 do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. Por 3 anos consecutivos temos sido vitimados por uma política de profundo ARROCHO SALARIAL que tem como consequência a diminuição permanente do poder de compra dos educadores, comprometendo de forma direta a qualidade da educação pública e a dignidade dos trabalhadores. Em 2016, embora a lei garantisse um reajuste de 11,36% para os Professores, não foi concedido nenhum percentual de recomposição salarial. Em 2017, governo descumpre novamente a legislação, através de uma manobra parlamentar, aplica um pequeno reajuste em cima da GAM.  Em 2018, o governo reedita o calote e outra vez, agindo na ILEGALIDADE, não concede o reajuste na tabela de vencimentos dos educadores, em uma clara …

Gov Flávio Dino passa a perna nos professores, vende gato por lebre e chama isso de valorização

Quem vê a megacampanha midiática do governo Flávio Dino (PCdoB)  sobre a realidade salarial dos professores da rede estadual maranhense, nem de longe imagina o que de fato vem acontecendo com esses educadores.  Primeiro é preciso explicitar que o governador, apesar de ser professor, não teve pudor algum ao optar, em 2016, por descumprir as Leis do Piso e o Estatuto do Magistério e deixar toda a categoria de professores sem reajuste salarial algum. No ano seguinte, o avanço do governo sobre os direitos dos professores continuou. Numa manobra envolvendo sua base aliada no poder legislativo, o governador Flávio Dino (PCdoB) usa uma Medida Provisória para violar o Estatuto do Magistério, promove o desmonte da carreira ao extinguir 9 referências de um total de 19 existentes e realiza uma pequena elevação na Gratificação de Atividade do Magistério – GAM, de forma parcelada e progressiva, entretanto, manteve CONGELADO o piso salarial de todos os professores, com valores referentes ao ano de 2…

Baixaria na Assembleia de Prestação de Contas do Sinproesemma

Dia 24/06 (sábado), aconteceu no Praia Mar Hotel em São Luís a assembleia de prestação de contas do Sinproesemma.
O auditório em que aconteceu a assembleia comportava 120 assentos e cerca de 90% deles foram ocupados por educadores que estavam hospedados no hotel, pois vieram de alguns municípios localizados no continente. Poucos educadores eram da capital e isso se deu por que a diretoria do sindicato (SUB JUDICE) não divulgou a realização da assembleia nas escolas da grande ilha e nem convocou os trabalhadores nos seus  meios de comunicação.
O debate foi iniciado e ao longo dele, chamou bastante atenção o embate  entre os membros da diretoria, que se alfinetaram e também fizeram acusações graves. O presidente Raimundo Oliveira tentou cercear a fala da ex- presidente Benedita, mas foi reprovado por alguns professores.


Veja abaixo vídeos e os dois balancetes apresentados aos educadores. Neles, dentre outras coisas, chama atenção o volume de recursos que a diretoria do sindicato diz ter…