Movimento de RESISTÊNCIA dos Professores-MRP

Precatórios do Fundef: entenda a polêmica do pagamento de honorários a advogados Professores que estiveram na ativa na rede pública estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 têm direito a receber os valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) . Nesta terça-feira, ocorreu o pagamento da segunda parcela . Desde que o pagamento teve início , em fevereiro de 2023, uma questão sobre o tema gera controvérsias: o pagamento dos honorários advocatícios à banca de advogados contratada pelo Sindicato Apeoc, que representa os professores. O precatório é resultado de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará para corrigir os cálculos e complementar os repasses federais pelo Fundef à educação estadual. Como 60% do valor do fundo tinha de ser destinado à remuneração dos profissionais do magistério, quem estava em atividade é beneficiado. São 50.248 professores que re...

  MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DOS PROFESSORES- MRP   NOTA DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO   O Movimento de Resistência dos Professores - MRP vem a público se solidarizar e manifestar seu irrestrito apoio aos professores que estão sendo processados judicialmente pelo vice governador   e Secretário de Educação do Estado do Maranhão- o senhor Filipe Camarão (PT) por conta de uma charge divulgada durante a greve dos   professores da rede pública em que se questiona   o destino das verbas que deveriam ser utilizadas para o pagamento do piso salarial da categoria. A interposição das ações judiciais interpostas se configuram em um ataque a toda nossa categoria de professores, e em verdade se constituem em censura e ataque a liberdade de expressão-basilares do Estado Democrático de Direito , ao mesmo passo em que   são utilizadas para tentar   criminalizar, intimidar e calar professores através do uso do aparato judicial, o que é inaceitável e não pode...

 Professores, vejam os termos do acordo que a diretoria do Sinproesemma celebrou com o governo do Maranhão.

Companheiros,  segue abaixo a Medida Provisória nº 405 do Poder Executivo Estadual/MA. A referida MP trata da IMPOSIÇÃO do reajuste parcelado de 11% aos profissionais do magistério estadual (Educação básica pública). Atenção! Lamentavelmente, outra vez, registramos que o governo do Maranhão viola a lei federal nº 11.738/08 e não paga o Piso Nacional do Magistério de R$ 4.420,55/40h, que é devido aos professores em inicio de carreira. Como se isso não bastasse, o governo do Maranhão resolveu burlar o art. 30 da lei estadual nº 9.860/13 (Estatuto do Magistério), na medida em que, nas tabelas que acompanham a referida Medida Provisória encontramos professores de referencias diferentes com o mesmo vencimento. É o caso dos professores nível II, das referências C5 e C6 (o interstício a ser observado é de 4%). No caso do professor nível III, das referencias A1 e A2, o interstício é de 5%. Ao congelar o vencimento nessas referências, o governo impõe vencimentos definidos a menor para todas...

  Atenção, professores! Tendo em vista a atitude da direção do Sinproesemma que, de forma ilegal, decidiu se retirar do movimento paredista sem consultar a categoria nas assembleias como prevê o estatuto do Sinproesemma, hoje, 31 de março, realizamos uma plenária em que centenas de professores reunidos no Sindicato dos Bancários decidiram manter a greve por tempo determinado (até dia 05 de abril, próxima quarta-feira). Na ocasião, deliberamos sobre as seguintes atividades: 1- ajuizar ações em face da direção do Sinproesemma; 2- realizar, na próxima segunda-feira dia 03/04, ato de protesto em frente à sede do Sinproesemma, no Reviver, a partir das 8h; 3- na terça-feira dia 04/04, manifestação na Assembleia Legislativa, com participação das caravanas vindas das várias regionais do Maranhão, além de movimentos sociais parceiros. Obs: Na terça-feira será votada a mensagem do executivo que trata sobre o reajuste ilegal de 11% parcelado em duas vezes. Nessa mesma sessão será votado o ped...

Comunicamos aos educadores de todo o Estado do Maranhão que no dia de ontem (30/07) protocolamos na Procuradoria Geral de Justiça do MP-MA uma cópia do abaixo assinado com quase 5 mil assinaturas, em que nos posicionamos contra a reabertura das escolas neste momento em que a pandemia gerada pelo covid-19 ainda representa grande risco ao alunado, aos trabalhadores da educação e a comunidade em geral. No dia de hoje vamos protocolar o referido abaixo assinado em outras instituições. Nossa luta em defesa da educação pública é permanente, mas no momento, nossa prioridade consiste na LUTA EM DEFESA DA VIDA. Educadores, hoje teremos uma PLENÁRIA VIRTUAL. PARTICIPE!

Grupo de professores (ATIVOS e INATIVOS) da REDE ESTADUAL visitou, na manhã de hoje (20/02/2020), a sede da Procuradoria Geral de Justiça do MA e, na ocasião, denunciou o governo do Maranhão por conta da violação da lei do Piso, da Lei 9.860/13 (Estatuto do Magistério), das alterações promovidas na estrutura da tabela de vencimentos do subgrupo Magistério da Educação Básica, abordamos ainda nessa denúncia diversas outras questões, tais como: SIAEP, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, A QUESTÃO DOS PROFESSORES DE ESPANHOL e PRODUÇÃO TEXTUAL, dentre outras questões. Agora, aguardaremos a manifestação da PGJ-MA sobre as denúncias formalizadas junto à referida Procuradoria. Veja o documento que foi protocolado.

O governador Flávio Dino - PCdoB faz propaganda em todo o Brasil e nela afirma valorizar os professores e que paga a eles o maior salário do país. Será verdade? Vejamos: Em 2015, primeiro ano de mandato do governador, ele cumpre a lei do Piso e concede o reaajuste de 13,015 ao professorado; Em 2016, o governador aplica o primeiro GOLPE NOS PROFESSORES.  Resolve ignorar a lei do Piso, a Lei nº 9.860/13 (estatuto do Magistério) e impõe reajuste ZERO, durante o ano todo; Em 2017, o governador resolve FRAUDAR a Lei do Piso e o Estatuto do Magistério, congela os vencimentos dos educadores e reajusta somente o valor da GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO - GAM; Em 2018, o governador não satisfeito em fraudar  a Lei do Piso e o Estatuto do Magistério nos anos anteriores, agora resolve inovar no golpe. Sem realizar nenhum debate prévio com os educadores, ele descumpre a legislação e IMPÕES a primeira mutilação na estrutura da tabela de vencimentos dos educador...

Companheiros, conheçam a mensagem que trata do REAJUSTE ILEGAL que o governador Flávio Dino enviou para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Observem que a tabela que acompanha essa mensagem do executivo é diferente da tabela que a diretoria do Sinproesemma divulgou nos seus meios de comunicação. Atenção! O GOLPE não está restrito somente à concessão de reajuste diferenciado que o governo deseja impor aos professores. O governador, mais uma vez está EXTINGUINDO REFERÊNCIAS da nossa tabela de vencimentos e também está implementando, de forma ILEGAL,  uma nova forma de realizar PROGRESSÃO em nossa carreira. Na tabela ACIMA, o governador defende o FIM da diferenciação salarial existente entre os vencimentos dos professores de nível médio e os de nível superior. Propõe reajuste diferenciado, o que contraria a lei, pois o reajuste deve ser de 12,84% para todos os integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica.  Não satisfeito, ele também defende a ext inção de refe...

Companheiros educadores da REDE ESTADUAL do MA, atravessamos um momento difícil e nossa categoria precisa estar unida para fazer a luta em defesa dos seus direitos e realizar o enfrentamento do governo Flávio Dino que, mais uma vez, demonstra trabalhar para DESVALORIZAR, anualmente, os professores.  Abaixo reproduzimos a tabela salarial com o reajuste DIFERENCIADO proposto pelo governo. Essa tabela é ILEGAL, na medida em que contraria o artigo 32 da lei estadual nº 9.860/13 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO). A tentativa de engabelar os professores é tão ardilosa que a diretoria do Sinproesemma construiu manualmente a tabela e faz sua divulgação dessa forma. TABELA MONTADA AO ARREPIO DA LEI DO PISO E DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO A tabela abaixo foi construída de acordo coma a lei do Piso e o Estatuto do Magistério. Fazendo a comparação das duas tabelas podemos mensurar o tamanho das perdas salariais que a maioria dos professores terá, caso prevaleça a tabela salarial ILEGAL. ...

Reproduzimos abaixo parte de uma matéria que foi publicada recentemente no site do SINPROESEMMA, para que possamos compreender o contexto no qual estamos inseridos. LEIAM E OBSERVEM "A diretoria executiva do Sinproesemma reuniu-se nesta segunda-feira, 27, para debater os próximos passos da Campanha Salarial 2020. Os diretores discutiram sobre os pontos da pauta de negociação protocolada pelo Sinproesemma na Seduc e debateram sobre a proposta enviada pelo Governo do Estado ao sindicato que, no entendimento da diretoria, foge à pauta da Campanha Salarial 2020. O Governo do Estado não apresentou uma contraproposta à pauta, mas uma nova proposta que não condiz com a Campanha Salarial 2020 e é consenso entre a diretoria do Sinproesemma que devemos nos ater, indubitavelmente, sobre os pontos que estão presentes na pauta de reivindicação”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma. Para o secretário de assuntos jurídicos, Henrique Gomes, a contraproposta deve se ...

Companheir@s, como anunciado nas redes sociais ha vários dias, na manhã de hoje (23/01), estivemos na sede estadual do Sinproesmma para dialogar com seus dirigentes e também protocolar um documento contendo diversas reivindicações da nossa categoria e outro documento contendo a TABELA SALARIAL COM O REAJUSTE DE 12,84%.  Para nossa surpresa, na recepção do sindicato nos foi dito que os diretores do sindicato estavam numa reunião na SEDUC.  Apesar dessa estranha notícia, permanecemos no sindicato por quase 2 horas e mesmo sem nenhum dos 110 diretores do Sinproesemma aparecer na sala de reuniões e se dispor a nos ouvir, realizamos um debate sobre diversas pautas da nossa categoria, deliberamos realizar novas atividades e protocolamos na secretaria do sindicato um documento que consta na imagem abaixo, juntamente com a NOVA TABELA SALARIAL, estruturada de acordo com o reajuste do Piso de 12,84%. Solicitamos que o Presidente determine que a NOVA TABELA SALARIAL  seja post...

Mais uma vez o governador Flávio Dino - PCdoB recorre a uma Medida Provisória para modificar a lei estadual nº 9.860/13 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO), sem realizar nenhum debate com os professores. A MP chegou na Assembleia Legislativa na semana passada e tramita a toque de caixa. Professor(a), analise a MP e tire suas próprias conclusões. Desde quando a parceria Governo + Sinproesemma agiu com celeridade para garantir direitos e melhorias para nossa categoria? Reconhecemos que existe um número expressivo de educadores com situação irregular em relação aos vínculos com o poder público e esse problema tem que ser resolvido sem penalizar @ educador/a. Para nós, a proposta que consta nessa MP não favorece a maioria dos educadores que se encontra na situação de acúmulo de cargos. A diretoria do Sinproesemma decidiu não debater o conteúdo dessa MP com os professores e passou a VENDE-LA como conquista. Isso é gravíssimo, pois se nossa categoria não apresentar resistência a partes do cont...

“Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica. “                                                                                         (Paulo Freire) GOVERNO BOLSONARO ATACA A EDUCAÇÃO E COLOCA O BRASIL EM MARCHA RÉ Assumindo a posição de inimigo número um da educação , o governo de Jair Bolsonaro (PSL) comete mais uma barbaridade contra a educação pública brasileira. Após cortar cerca de 30% dos investim...

Professores apresentam nota de repúdio ao governo Flávio Dino na última Assembleia  do Sinproesemma (REGIONAL DE SÃO LUIS). A diretoria do sindicato votou em peso CONTRA  essa proposta e assim evitou que a nota fosse parar no site  e no jornal do sindicato. NOTA DE REPÚDIO DOS PROFESSORES DO MARANHÃO Os profissionais do magistério da rede estadual do Maranhão, reunidos na Assembleia do SINPROESEMMA - Regional de São Luís, vêm a público repudiar o total desrespeito e falta de compromisso do Governo Flávio Dino (PCdoB) com a Educação Pública do Maranhão. A memória é a mais subversiva arma de resgate. Esquecer é a pior forma de fazer desaparecer. Aquilo sobre o que ninguém fala, escreve, canta ou celebra em seus ritos, deixa de existir. Só se aprende o presente trazendo à tona o passado, para melhor produzir o futuro. Iniciamos o novo ano tendo pela frente novos e velhos desafios em face de uma realidade que, durante os últimos anos, vem promovendo uma brutal...

Companheir@s, infelizmente, mais uma vez a diretoria do SINPROESEMMA manobra para impor seus interesses sobre os interesses dos professores da REDE ESTADUAL. No último dia 29/01 foi iniciado o processo de realização das ASSEMBLEIA REGIONAIS, com a realização da assembleia da regional de Imperatriz.  Nesse processo, alertamos nossa categoria para os seguintes pontos: 1 - A diretoria do sindicato viola o Estatuto da entidade (artigo 22, parágrafo único) ao não realizar a divulgação ampla e prévia das assembleias regionais (5 dias antes). Sequer posta no site do sindicato essas importantes informações; 2 - Sem realizar uma avaliação da pauta da campanha salarial do ano anterior, a diretoria do sindicato apresenta uma pré-pauta, que nada mais é do que uma espécie de ctrl C + ctrl V da pauta de 2018. Veja abaixo a pauta que foi negociada ano passado com o governo e observe a nossa avaliação. Pauta da Campanha Salarial 2018 1 - Recomposição salarial sobre o venci...